Saneamento: marco econômico-social para o Amazonas

A decisão política do Estado brasileiro de garantir à universalização do acesso à água tratada e coleta de esgoto até 2033, exigirá um esforço hercúleo de investimentos públicos e privados, capazes de sanear o histórico passivo nacional da falta de cuidado com a causa do saneamento.

Para se ter uma ideia do nosso gargalo, somente a cidade de Orlando, na Flórida, importante centro de atrações turísticas nos Estados Unidos da América, aplica anualmente em saneamento o equivalente a 15% de todos os investimentos no tema pelo Brasil, no mesmo período. Estes dados foram destacados pelo presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), José Paulo Godoi Martins Netto, no seminário que discutiu o Novo Marco Regulatório do Saneamento, promovido pela Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), pela Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE) e pela ABAS no dia 13 de agosto de 2020.

Se temos em Manaus e na Amazônia uma vocação ao Turismo, cuidar das águas superficiais e subterrâneas nos parece um dos investimentos estratégicos a ser perseguido, se quisermos alavancar nossa atividade econômica mais talentosa. O Turismo é uma cadeia importante na economia global, mas, ele só é movimentado a partir da vivência do bem-estar das comunidades visitadas.

Infelizmente, nacionalmente, o estado do Amazonas está mal na foto.

Dados apresentados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em outubro de 2019, baseados nos estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que avaliou o PROGESTÃO – Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas, destacaram que o Amazonas é o único estado federativo que ainda não dispõe de estrutura específica para atuação em recursos hídricos.

O Amazonas aderiu ao PROGESTÃO por meio do Decreto nº 34.059/2013, resultado do trabalho da extinta Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH). Hoje a coordenação do Programa é realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Entre os desafios nacionais apontados pelo IPEA no pacto federativo pelos recursos hídricos estão: a falta de servidores do quadro efetivo; a alta rotatividade de servidores e dirigentes; e as mudanças institucionais frequentes, que acarretam alterações nas estruturas e órgãos responsáveis pela gestão das águas nos estados. No mesmo estudo, Ceará, São Paulo e Minas Gerais, por suas estruturas administrativas dedicadas à gestão dos recursos hídricos, já despertaram para o valor econômico da água nas diversas atividades produtivas.

Como exemplo, dados da ABAS apontam que foram perfurados no Brasil mais de 2,5 milhões de poços tubulares e mais de 3,5 milhões de cacimbas (poços escavados, de pequenas profundidades, do tipo “amazonas”). Retiramos anualmente dos reservatórios subterrâneos – os nossos aquíferos -, volume equivalente a 18 bilhões de m3 de água. Se houvesse cobrança pela água subterrânea explotada (equivalente em volume a extrair 600 caixas d’água de 1.000 litros a cada segundo) chegaríamos a um valor em receita da ordem de R$ 60 bilhões.

Dentro dos mecanismos de incentivo econômico e cobrança de metas do PROGESTÃO, o Amazonas somente agora começa a dar os primeiros passos. Em 2019 o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) criou a Gerência de Recursos Hídricos – GERH, que vem atuando na concessão da outorga pelo uso da água subterrânea; pela captação de águas superficiais e lançamento de efluentes em igarapés e corpos d’água de domínio estadual.

Em todos estes casos, por lei, cabe aos Estados federativos a responsabilidade compartilhada da gestão das águas dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, sendo o IPAAM, o Órgão responsável pela execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 3.167/2007, regulamentada pelo Decreto nº 28.678/2009.

Para que se possa dimensionar o trabalho em desenvolvimento pelo IPAAM, com uma equipe reduzida na GERH (um servidor do IPAAM, 04 funcionários terceirizados e 04 estagiários), estão inseridos 2.524 usuários amazonenses no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNAR) da ANA; foram emitidas 1.391 concessões/autorizações de outorga; e estão em análise 1.233 processos. Considerando apenas o caso da captação de água subterrânea no Amazonas, onde se estima a existência de mais de 18.000 poços perfurados no Estado, somente 11,2% destes, ou seja, 2.024 poços, possuem outorga, ou estão com processos em análise.

Assim, o licenciamento ambiental à construção dos poços, a autorização/concessão da outorga, a fiscalização e o monitoramento dos usuários exigem e exigirão uma pegada hídrica que, para além da rotatividade de governos, concebam o tema saneamento como uma estratégia de desenvolvimento e sustentabilidade do Estado amazonense.

Nesse sentido, há de se louvar o esforço do Acordo de Cooperação Técnica entre o IPAAM e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) firmado na 44ª Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ocorrida no último dia 25 de agosto. Com a proposta de estruturação de um Programa de Qualidade de Águas, Ar e Solos ao Estado do Amazonas (ProQAS/AM), inerente às ações da Política Estadual de Recursos Hídricos, o IPAAM e o Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia da Escola Superior de Tecnologia da UEA passam a trabalhar juntos na execução do plano de monitoramento dos recursos hídricos na área urbana e peri-urbana de Manaus, apoiando, com o projeto, a construção do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos no Amazonas.

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