Sanção libera R$ 86 mi para o AM

A sanção da lei 12.815/13, novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, na última quarta-feira (5) pela presidente Dilma trará benefícios imediatos para o Estado do Amazonas. De acordo com o relator do texto, senador Eduardo Braga (PMDB), um dos benefícios a curto prazo da assinatura da nova lei é o aval dado para que o Ministério dos Transportes utilize os R$ 86 milhões liberados pelo governo federal para a conclusão das obras de 23 portos no interior do Amazonas e em Manaus.
“Com a sanção da Lei dos Portos, O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) vai poder requisitar os recursos para a conclusão dos 23 portos no Amazonas, que serão entregues a uma população que depende muito de transporte por meio dos portos e de nossas hidrovias. Com essa liberação, creio que até o final do ano todas as obras estarão concluídas”, disse o senador.
Para o deputado federal Franncisco Praciano (PT) as verbas servirão para resolver um dos mais antigos e graves problemas de nosso Estado: a falta de logística nos municípios do interior.
“Lamentavelmente estes portos já estão planejados há muito tempo e a gente não tem avançado muito na construção desses portos. Nós nos comunicamos com o mundo e com os outros municípios através da água, através dos nossos rios. Os rios são nossas estradas e se não tivermos estruturas decentes de embarque e desembarque dificulta a vida de todos”, disse o petista.
Já o presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Berlamino Lins (PMDB), acredita que os investimentos federais são fundamentais para fortalecer os negócios da industria cujos insumos precisam de boa logística portuária chegarem ao Polo Industrial de Manaus.
“Em momento bastante oportuno, a presidente Dilma mais uma vez honra sua palavra com o Amazonas, ajudando a Zona Franca de Manaus. O aporte de recursos fará crescer a indústria e gerar empregos no porto e no PIM”, afirmou.
Além desse benefício imediato, o senador Eduardo Braga lembra que a médio e longo prazo, a nova lei vai promover uma maior eficiência no desembaraço de cargas no Porto de Manaus, permitir que portos privados movimentem cargas de terceiro – o que poderá melhorar o fluxo de exportação de produtos da Zona Franca de Manaus e o funcionamento 24 horas dos portos.

Vetos

Segundo nota divulgada ontem pela Força Sindical, os vetos na medida provisória 595 (MP dos Portos) do Palácio do Planalto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, referentes à regulamentação das questões específicas dos trabalhadores portuários, representam uma clara demonstração de falta de bom senso para com a sociedade brasileira e extremamente desleal no que diz respeito à classe trabalhadora.
De acordo com o texto assinado pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força -, a MP, que já era ruim, ficou muito pior com os vetos.
“Infelizmente o acordo não foi cumprido. O governo não honrou o pacto que foi estabelecido e assinado, deixando uma sensação de desonestidade. Ficou claro que, no dicionário do governo federal, a palavra acordo significa mentira. A atual ocupante do Palácio do Planalto vetou a obrigação dos terminais privados de que os trabalhadores só poderiam exercer suas atividades se estivessem inscritos no cadastro de portuários, gerido pelos Ogmos, e que a vigilância e a segurança dos portos públicos seriam feitas exclusivamente pela guarda portuária”, diz a nota.
Sobre os vetos presidenciais, o senador afirmou que estava ciente de que poderia haver vetos a algumas partes do texto, uma vez que foi vetado o que não foi ponto de acordo entre o relator e o governo federal. Para o líder do governo no Senado, os vetos da presidente Dilma Rousseff não interferem no que já havia sido acordado entre ele e o governo federal.
“O que nós podemos dizer é que no que trata da questão do relatório apresentado por mim, aquilo que foi acordado de não veto do governo federal, o governo cumpriu. Ou seja, aquilo que foi incluído na comissão que não fazia parte do nosso relatório, aquilo que foi incluído no plenário da Câmara que não fazia parte do nosso relatório e três itens do nosso relatório que não tinham acordo desde o início com o governo federal, foram os itens vetados”, disse o senador ao ser questionado sobre os vetos.
Já o presidente do Sindicato dos Estivadores de Manaus (Setemeam), Claudovaldo Farias Barreto, os vetos não afetam os trabalhadores locais. Nós tivemos um avanço muito grande em relação à legislação anterior. Nós avançamos com essa medida. Estivemos em Brasília para fazer uma análise desses vetos, mas constatamos que eles não nos atingiram em nada”, disse o representante dos trabalhadores.

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