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Samuel Hanan: ‘Nossos problemas são políticos, éticos e morais; não econômicos’

O engenheiro, empresário e ex-governador Samuel Hanan tem sido profícuo na produção de livros com uma aprofundada leitura econômica sobre o Brasil e sobre a Amazônia em particular. 

No ano de 2022 lançou dois livros impactantes: “Brasil um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”,  sendo o primeiro escrito em parceria com seu filho, o empresário Daniel Hanan. 

Prestes a sair com um novo livro “Brasil que país é este”, em parceria com o jurista e professor Ives Gandra Martins, que deve ser lançado no fim de março, Hana conversou com o Jornal do Commercio sobre a ZFM, futuro e desafios. A seguir, a entrevista completa:  

Fred Novaes

Insta: @fred_novaess   Twitter: @JCommercio

Jornal do Commercio – O modelo Zona Franca de Manaus completa 57 anos neste 28 de fevereiro. Na sua avaliação, a ZFM tem desempenhado o papel para o qual ela foi criada? 

Samuel Hanan – A ZFM foi criada por uma lei do Juscelino Kubitschek, o maior presidente da República dos últimos 70 anos. Juscelino criou, mas ela foi regulamentada e ganhou formatação no governo do Marechal Castelo Branco. Ela foi bem pensada porque esteve nas mãos de dois pensadores brilhantes, na minha opinião, os mais brilhantes da nossa história: Roberto Campos e professor Bulhões (Octavio Gouvêa de Bulhões), respectivamente ministro do Planejamento e da Fazenda de Castelo Branco. Campos também foi chefe do BNDEs no governo de Juscelino. Infelizmente os governos que sucederam não deram andamento ao que estava previsto no plano deles para a zona franca. Por que Manaus? É o epicentro da Amazônia. Então não foi por escolha política, foi por ser o epicentro da Amazônia. E por ser epicentro, tinha a seguinte concepção: precisava dar resultados rápidos. Então não podia ser indústria de longo prazo, tinha que ser indústria de montagem,  de não poluição e não destruição da floresta. Já tinha essa concepção lá atrás.  Ela ocuparia menos de 1% do território do Amazonas, então não teria impacto ambiental. Outra, que tivesse previsto uma chance muito grande de sucesso empresarial. Com alta tributação dos produtos, IPI, ICMS e imposto de importação na época. Daí veio a motocicleta, todos os eletrônicos, informática. Então, esse é o modelo que eles concebiam. Que é o que nós temos aí bem concebido, não tenha dúvida. E tinha o que era uma espécie de projeto piloto. Depois disso, alguns anos depois, deveria ser reavaliado e transplantado com as correções devidas. O que significaria isso? Poderia ser transplantado pro interior do Estado, como para os demais Estado da Amazônia. Eles estavam pensando em um projeto geopolítico de ocupação da Amazônia sem destruição da floresta. Veja a preocupação desses brilhantes brasileiros. Infelizmente, a história mudou e quem sucedeu não teve a mesma concepção da Amazônia. Ao contrário, todas as vezes que os presidentes recentes, dos últimos 30 anos, 40, assumiram tudo que puderam fazer contra a zona franca, fizeram. É bom ressaltar que jamais, nem Lula, nem Dilma, atuaram contra a Zona Franca. São exceções nesses 50 anos. Então esse é o modelo que está aí. Eu acho que o modelo foi bem concebido, está bem instalado, agora não serve mais, não é bastante para a população. Esse modelo, juntamente com o incentivo do Estado, ele não resolveu o problema social. Nós temos uma pobreza muito grande. Nós temos uma desigualdade brutal entre capital e interior porque os incentivos não chegam para o interior, o que precisa ser corrigido. Como corrigir? É o que falta agora. Novos governantes tanto federal, como estadual, que resgatem essa essência do modelo. 

JC – Como o senhor vê a importância da reforma tributária para a ZFM? 

SH – A reforma tributária trouxe um alento, porque estabelece que não pode mexer, ninguém pode mais tirar incentivos. Então significa que as brigas do governo do Estado vão acabar. Não pode mais ter guerra fiscal, os Estados não podem mais dar incentivos fiscais. Colocam assim o Amazonas em condição ímpar, favorável ao investimento. Então tem um alento bom no modelo para o futuro. A reforma tributária trouxe garantia de melhores vantagens comparativas tributárias. Mas isso não vai bastar, precisa de algum aperfeiçoamento. O que precisa? No que diz respeito às indústrias no Amazonas, precisa ser aumentado o valor agregado. Dentro do estado, caiu muito o valor agregado. Era um determinado valor, hoje é muito menor. Significa que tem menos operação industrial sendo realizada dentro do Estado. Está vindo muita coisa importada, precisa diminuir. Então precisa aperfeiçoar o modelo, mas o modelo é muito bom. 

JC – Na sua avaliação é necessário buscar novas matrizes econômicas? 

SH- Sim precisa criar outras atividades econômicas. E o estado precisa reformular sua legislação estadual de incentivo. Essa legislação que está aí, praticamente é toda a minha. Já faz quantos anos? 30 anos, sei lá. Está na hora de mudar. É uma indústria. Nós temos uma indústria de ponta. O setor eletroeletrônico, com a velocidade da ciência, obriga uma revisão permanente. Essa revisão permanente precisa transplantar para os incentivos fiscais do Estado. Então, está na hora de também ter o incentivo fiscal do Estado alterado para melhor. Essa é a minha opinião do modelo. E o interior tem que levar outras atividades. Não tem nada. O PIB da capital é 80%, 85% do PIB do Estado com metade da população praticamente. Então, é como se você tivesse dois filhos com dois tratamentos diferentes. Precisa levar benefícios ao interior e não deixar ele ao relento. Nós temos petróleo, temos gás, temos uma série de atividades que poderão crescer muito no interior.  

Temos potássio. Então nós podemos ter uma grande indústria de fertilizantes com o gás. Eu sou otimista em relação à economia do Amazonas se tiver governo se volte a perpetuar o modelo. 

JC – O saudoso governador Amazonino Mendes falava de uma plutocracia no Brasil ao referir-se aos constantes embates com São Paulo. Passados quase 30 anos, como o senhor vê hoje a questão das desigualdades regionais no Brasil e a concentração de quase ⅓ do PIB brasileiro em apenas uma unidade da federação?  

SH – Eu atuei muito com o Amazonino nesses processos todos no Supremo, e isso acaba agora. A reforma tributária acaba com isso. Essa desigualdade regional é o horror nacional, uma vergonha nacional, as desigualdades regionais e sociais também, não é diferente. Esse dado que você colocou, você deu o exemplo, então vou te dar o número correto. Acabei de colocar no livro, o estado de São Paulo sozinho, 2,90% da área territorial do país. A população de São Paulo é 21%, 22% da população brasileira e onde se produz 31%, 32% do PIB. Então, em menos de 3% da área territorial brasileira, onde habitam 21%, 22% da população, se produzem 30%, 31%, quase um terço do PIB. Agora você pega o reverso. Região Norte, Nordeste, somado, mais centro-oeste, das três regiões somadas, significa 19 estados e mais um Distrito Federal. Que tem mais ou menos 82% da área territorial brasileira. E tem o dobro da população, 42% da população brasileira. E produz 29% do PIB. Então  isso mostra uma vergonha na concentração, é fenômeno da desigualdade regional. É brutal. Agora eu vou lhe dar o porquê. Sabe o porquê? Não se cumpre a Constituição. A Constituição pensou bem sobre isso. Eu vou dizer que a Conceição de 88 traz artigo 3º, artigo 43, artigo 145, 151, 155, e 165, 164, parágrafo 5 e 7 afirmando que a concessão de renúncia fiscal, incentivos fiscais somente deveria ser concedido para redução de desigualdade regional e redução de desigualdade social. Mas o que aconteceu no Brasil após a Constituição? Nestes 35 anos, as renúncias fiscais concedidas pela União foram contrárias ao que preconiza a Constituição e ninguém gritou, ninguém fez nada, ninguém impediu. Em 2001, a renúncia fiscal era de 1,47% do PIB. Hoje é de 4,8% do PIB. É mais de 530 bilhões ao ano que a União renuncia. E desse total, 90% é ilegal, ilegítimo, porque fere o princípio da Constituição. E 75% dessa renúncia é concedida para os Estados mais desenvolvidos, no Sudeste e Sul. Então, em vez de desconcentrar a economia, tem efeito contrário.   

Então, essa é uma vergonha nacional. E ninguém fez nada. Ao contrário, o que fizeram em 2017? Vai lembrar. Em 2017 criaram a lei complementar do Meirelles (Henrique Meirelles, ministro da Fazendo de Michel Temer). Fizeram essa lei para legitimar o ilegítimo. Fizeram isso. Legitimaram por lei para que gestores não fossem presos nem se tornassem ficha suja. Agora é esperar para ver se a reforma tributária acaba com isso e diminui a concentração. 

JC – Nos seus livros, o senhor mostra números e apresenta caminhos para a melhoria da gestão pública no país. Por que muitos desses conselhos não são colocados em prática?

SH – O problema do Brasil, os problemas brasileiros, eu vou até começar por outro caminho. Eu, se fosse presidente da República, jamais daria ao ministro da Fazenda qualquer protagonismo. Ele seria pra mim um coadjuvante. Os problemas do Brasil não são econômicos, são políticos, são sociais, que não passam pelo ministro da Fazenda, mas por decisão política. Nós temos que rever um monte de problemas que nós temos. Esse gasto tributário errado, corrupção brutal, tem o gigantismo do Estado brasileiro que não é mais sustentável. Eu chamo tragédia do Brasil em três anos. Com esses três itens, se você cortar metade, o Brasil é outro. Como é que vai mudar? Acabar com a reeleição, foro privilegiado, imprescritibilidade dos crimes contra a administração pública. Nós dependemos do Congresso, não do presidente. 

JC – Para finalizar, quando a gente pensa e fala sobre os entraves do Amazonas, é colocada a questão de infraestrutura, logística, desse chamado custo Amazonas, mas na sua avaliação é preciso incluir outros elementos também que freiam o desenvolvimento? 

SH – A infraestrutura diria que, se fosse cumprido esses artigos que eu citei da Constituição, implicaria a renúncia tributária da União para isso. Estava previsto na Constituição. Então, é preciso cumprir a Constituição do Brasil. Não precisa de mais leis, precisa de cumprimento delas. Para isso nós precisávamos o que? Tribunal de Contas. Na minha opinião, da União, Estado e município, isso teria que ser um concurso. Um concurso. Porque isso aqui não aconteceria se o ministro do Tribunal de Contas da União fosse ministro concursado. Então é por aí. Nossos problemas são políticos, éticos e morais. Não econômicos. O Brasil é um país que tem todas as condições de deslanchar na hora que tiver um governo que pense, como um estadista. Está faltando um novo Juscelino.

Fred Novaes

É jornalista
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