Em paralelo com as oscilações inerentes a um cenário econômico impactado pela guerra, pandemia e as incertezas em torno da crise do IPI, o saldo de pessoas jurídicas no Amazonas se manteve negativo nos quatro primeiros meses do ano. No total, o Estado somou 2.385 novas empresas, 11,73% a menos do que entre janeiro e abril de 2021 (2.702) –período ainda marcado pela segunda onda de Covid-19. A mesma comparação indicou escalada de 31,05% nas baixas, entre os acumulados de 2021 (905) e de 2022 (1.186).
A quantidade de empresas amazonenses em encerramento de atividades ficou praticamente igual em abril (312), quando comparada a março (316). Mas foi 26,83% mais numerosa do que o patamar de 12 meses atrás (246). Já as aberturas de novos empreendimentos (462) desabaram 37,14% ante o levantamento anterior (735), além de despencar 36,71% no confronto com abril de 2021 (730). Os dados são da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), baseados no relatório do SRM (Sistema Mercantil de Registro) –vinculado ao Ministério da Economia.
De acordo com o levantamento mensal, entre as 312 pessoas jurídicas amazonenses que saíram do mercado no mês passado, a maioria (204) estava na categoria de empresário individual, em número superior aos de março (192) e de fevereiro (179), embora ainda inferior a janeiro (285). As sociedades empresariais limitadas (82) vieram na segunda posição, seguidas pelas empresas individuais de responsabilidade limitada (e de natureza empresarial), com 26 registros –contra 103 e 21, respectivamente, no levantamento anterior.
Pelo sétimo mês seguido, o movimento em torno da formalização de abertura de novos negócios no Amazonas (462) voltou a priorizar as sociedades empresariais limitadas (287), em detrimento da modalidade de empresário individual (172) –que declinou. Na sequência, vieram duas sociedades anônimas fechadas e uma cooperativa. A título de comparação, em março deste ano, os respectivos números foram 456, 277, zero e zero. Diferente do mês anterior, não foram registradas constituições de consórcios de sociedades.
A Jucea não disponibiliza ao público os dados de abertura e fechamento de empresas segmentados por setores econômicos e municípios. Até o fechamento desta edição, a autarquia ainda não havia se pronunciado sobre os dados de abril.
“Mercado de incerteza”
A conselheira do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, observa que abril foi o quarto mês consecutivo de números negativos para abertura de novas empresas em âmbito local, apesar dos encerramentos se segurarem na estabilidade. Na análise da economista, o levantamento da Jucea mostra um retrato de derretimento econômico e já contaminado pela volatilidade política inerente a um novo ano eleitoral atípico.
“O número insignificante de novos empreendimentos reflete um mercado de incerteza em relação aos andamentos da economia, visto os indicadores negativos que cotidianamente são disponibilizados. E os custos operacionais estão elevados o que desencoraja a abertura de novos empreendimentos”, frisou.
De acordo com Michele Lins Aracaty e Silva, o principal fator a inibir novas constituições de negócios e facilitar encerramento de atividades das empresas é a aceleração dos preços. A conselheira do Corecon-AM lembra que o cenário internacional, afetado pelos choques de oferta advindos da guerra na Ucrânia e dos lockdowns na China, ajuda a alimentar a ciranda entre inflação e juros. Mas, também não descarta os impactos indiretos da crise aberta na ZFM pelos decretos que promoveram um corte linear de IPI.
“O principal fator negativo é a inflação, que deve continuar subindo. A redução do IPI será levada em conta para novos investimentos na região, para uma nova linha, ou para a ampliação da empresa. Isso afeta inclusive as pequenas e entra na variável das incertezas. Infelizmente, esse cenário é persistente e não vislumbramos alterações para os próximos meses, dada a conjuntura econômica, o período eleitoral e os impactos do cenário internacional”, lamentou.
Insegurança jurídica
Na mesma linha, o consultor empresarial, e também conselheiro do Corecon-AM e professor universitário, Francisco de Assis Mourão Júnior, diz que os números da Jucea não surpreendem, já que a Selic e a inflação já estão na casa dos dois dígitos, em ano de eleição e dólar novamente em alta. “Os dados macroeconômicos não são favoráveis e os empreendedores não estão visualizando um ambiente propício para os negócios. Principalmente pelo custo do dinheiro e das incertezas do mercado diante da guerra e sua pressão sobre os preços”, assinalou.
O economista lembra que a deterioração dos indicadores faz com que o consumidor fique mais preocupado em manter seu emprego e conter os gastos, o que reflete na venda e produção das pessoas jurídicas e sua consequente capacidade de sobrevivência. “As empresas abrem e não conseguem se sustentar no negócio. Principalmente porque essa escalada de juros não é propícia ao acesso ao crédito, que é importantíssimo para sua manutenção no mercado. O próprio câmbio alto não ajuda”, analisou.
Por isso, o conselheiro do Corecon-AM explica que o aumento das sociedades limitadas em detrimento dos empresários individuais ocorre em função da crise e da possibilidade de divisão de risco entre sócios. Francisco de Assis Mourão Junior considera ainda que o aumento da insegurança jurídica, em virtude da crise do IPI, pesa mais no desestímulo aos negócios. “A ajuda do governo federal só aconteceu na pandemia e a economia vai se movendo lentamente. Enquanto não tivermos uma clareza no horizonte e começarmos a ver a inflação baixar, ainda vamos ter muito mais empresas fechando as portas”, encerrou.
Boxe ou coordenada: Rotatividade alta entre os MEIs
A Jucea ressalta que os dados citados não incluem os MEIs (microempreendedores individuais) – constituídos de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor, do governo federal. As aberturas nessa modalidade desaceleraram 4,49%, na passagem de março (3.254) para abril (3.108) de 2022. O confronto com o dado de 12 meses atrás (3.088) ainda apontou algum fôlego (+3,24%). Já as extinções ainda caíram 2,25% na variação mensal (de 843 para 824), mas decolaram 43,55% sobre o dado de abril de 2021 (574).
A análise do acumulado do ano confirma um panorama pouco amistoso e ainda volátil para os microempreendedores individuais amazonenses, com tendência de maior rotatividade de pessoas jurídicas no mercado local. O número de constituição de novos MEIs no Estado praticamente retrocedeu 1,32% na comparação de 2022 (12.616) com 2021 (12.785). A quantidade de encerramentos, por sua vez, voltou a escalar, de 2.301 (2021) para 3.232 (2022), uma diferença de 40,46%.
