O trabalhador ou aposentado que recebe um salário mínimo poderá contar com R$ 27,33 a mais no bolso a partir de março do ano que vem. Esse é o aumento proposto pelo governo federal para o reajuste do mínimo que é de R$ 380 para R$ 407,33, e que consta da proposta orçamentária enviada na sexta-feira ao Congresso Nacional.
“A proposta do salário mínimo reflete o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Me parece um valor sólido e compatível com as despesas previdenciárias”, afirmou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
O reajuste leva em conta o acordo fechado no final do ano passado entre o governo federal e as centrais sindicais. O aumento tem como base o crescimento da economia de 2006 mais a inflação desde o último reajuste.
O projeto de lei com esse acordo ainda está em tramitação no Congresso. Ele prevê que essa fórmula seja adotada até 2023 com a possibilidade de revisão a cada quatro anos.
Por essa proposta, a primeira revisão será em 2011, já com um outro governo no comando do país.
Salários dos servidores
Os gastos do governo federal continuam em alta. As chamadas despesas obrigatórias vão totalizar no próximo ano R$ 389,4 bilhões, um crescimento de 9,7%. Este aumento será compensado por uma maior arrecadação de impostos e tributos. A receita líquida livre de transferências esperada é de R$ 565,6 bilhões, um aumento de 11%. Os dados fazem parte da proposta orçamentária que foi enviada ao Congresso.
No caso dos gastos com salários de servidores públicos, o crescimento será de 10,1%, para R$ 130 bilhões. Já os benefícios previdenciários e assistenciais devem subiu 9,4%, para R$ 233,1 bilhões. O aumento das despesas não ocorre só em valores nominais. Em relação ao PIB, a expectativa é que passe de 14,8% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano para 14,19% em 2008. No caso das receitas, ela irá subir de 20,21% do PIB para 20,61%. Quanto maior a despesa com a manutenção da máquina pública, menos o governo tem para investir. “Buscamos expressar no Orçamento aquilo que o governo tomou de decisão e o que queremos fazer em termos de programa. Ele é sustentável e aprofunda algumas coisas que vínhamos fazendo em termos de política na área social e de infra-estrutura”, explicou o ministro Paulo Bernardo.
De expectativa de queda, só o déficit da Previdência. A previsão que consta na proposta orçamentária é de R$ 41,6 bilhões, contra os R$ 45 bilhões esperados para este ano.
Parte dessa redução é fruto do aumento das receitas, de 14,4%, para R$ 157,1 bilhões. Além disso, o ministro lembrou que foi feito um trabalho de gestão para a redução de gastos com auxílio-doença. O governo prevê ainda R$ 3,9 bilhões para as compensações das exportações (Lei Kandir).
