Ao contrário do que muitos acreditam, a instalação da MP 380/07 que institui o RTU (Regime de Tributação Unificada) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, não privilegiará os sacoleiros e nem tampouco acabará com a existência dos mesmos.
Foi essa a conclusão a que chegaram os convidados da segunda mesa da audiência pública realizada na manhã de sexta-feira, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, pela Caindr (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional), em parceria com as Comissões de Finanças e Tributação e de Ciência e Tecnologia.”
“Sacoleiro tem pouco dinheiro. Chega de manhã e quer sair à tarde. Pessoas maiores podem ser beneficiadas, mas o sacoleiro não”, disse o representante do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Alfonso Burg.
Já o presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal), Paulo Antenor de Oliveira, disse que a MP vai melhorar as relações diplomáticas entre o Brasil e Paraguai, melhorar a fiscalização aduaneira, simplificar as relações tributárias, criar condições para quem quer legalizar o trabalho da empresa, mas também cria um comércio ilegal para os sacoleiros.
“O processo é burocrático para o pequeno comerciante. O sacoleiro vai continuar existindo. A estrutura e mão-de-obra da Receita Federal é pequena. Se não acontecerem investimentos em infra-estrutura e a realização de concursos, só o efetivo atual não terá como fiscalizar e eles vão continuar agindo ilegalmente”, acredita Oliveira.
O presidente da Abinee (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, relata que os brasileiros sofrem até mesmo com os produtos vindos da China, com má qualidade e muitos com material tóxico. Ele disse que a MP tem contribuído para trazer produtos eletrônicos do Paraguai ilegalmente para o mercado cinza. “O Paraguai tem facilidade até mesmo pelo Mercosul em enviar produtos para cá”, disse descrente na eficácia a que se propõe a medida.
Empresas chinesas
Na discussão da terceira mesa, o gerente-executivo de comércio exterior da CNI (Confederação Nacional da Indústria), José Frederico Álvares, afirmou que a Medida Provisória privilegiará as empresas chinesas que suprem o comércio fronteiriço.
“Esses produtos têm qualidade baixa. Não estamos aqui tentando fomentar um comércio bilateral com o Paraguai. A preocupação é que com a restrição de tributação haverá facilidade na criação de empresas importadoras”, assinalou o representante da entidade.
