10 de abril de 2021

Rotta critica Dilma e sugere carta aberta

Enquanto a presidente Dilma Rousseff lançava ontem (02), em Brasília, o plano de política industrial do governo federal, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) cobrava da tribuna da Aleam (Assembleia Legislativa) uma política mais efetiva em favor do PIM

Enquanto a presidente Dilma Rousseff lançava ontem (02), em Brasília, o plano de política industrial do governo federal, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) cobrava da tribuna da Aleam (Assembleia Legislativa) uma política mais efetiva em favor do PIM (Polo Industrial de Manaus).
Na avaliação do parlamentar, o Amazonas já não suporta mais os constantes ataques de Estados como São Paulo na chamada ‘guerra fiscal’. “Os Estados criam leis para acabar com a competitividade do PIM, na tentativa de assegurar para si os incentivos exclusivos concedidos pelo Amazonas. É por isso que o governo federal tem de encontrar um mecanismo legal para acabar com essa farra de concessões fiscais já brecadas pelo Superior Tribunal Federal (STF), mas que continuam pelo país afora”, afirmou Rotta.
Para embasar seu discurso, Rotta lembrou que em 2007 o Paraná editou uma lei que beneficiava empresas para a produção de monitores. Mas na época o governador — hoje senador da República Eduardo Braga (PMDB) — entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN/3.936) contra a legislação. Por unanimidade, o STF julgou atestando não apenas a inconstitucionalidade, mas o despropósito da ação.
“O Estado do Paraná não recorreu da decisão porque a própria procuradora-geral entendia que a lei era inconstitucional. Mesmo assim, passados quatro anos, o Amazonas ainda sofre com os ataques, os quais coíbem a atração de novos investimentos e ainda depõem contra a imagem do PIM”, ressaltou o deputado.
De acordo com Rotta, a ação de Eduardo Braga foi fundamental na briga por nossos direitos e, agora, depois de quatro anos, o senador volta a se destacar no cenário político nacional cobrando da presidente Dilma e dos ministros de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, os compromissos assumidos com o povo do Amazonas, que deu à presidente Dilma a maior votação proporcional do país.
“Não queremos nada além do que foi compromissado. Queremos apenas que as vantagens legais e constitucionais do PIM sejam asseguradas também na forma política. Mas para isso é necessário que a presidente assuma um compromisso nacional com o Estado”, comentou Rotta, ao acrescentar que também é louvável a ação do governador Omar Aziz, que também acionou o STF em defesa da produção de tablets no PIM.

‘Carta-Aberta’ a presidente

Durante o discurso, Rotta sugeriu que seja confeccionada pelo Poder Legislativo uma ‘Carta-Aberta’ para a presidente Dilma e aos ministérios da Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No documento, que deve contar com o apoio da procuradoria da Casa, os deputados deverão solicitar ao governo federal um posicionamento mais efetivo quanto aos constantes ataques contra o Polo Industrial de Manaus. A ‘Carta-Aberta’ já está em estudo e deverá ser apresentada nesta quarta-feira aos parlamentares.
Rotta foi aparteado por todos os parlamentares presentes na sessão plenária. O tema foi discutido pelos deputados Abdala Fraxe, Washington Régis, Marcelo Ramos, Chico Preto, Vicente Lopes, Luiz Castro, Conceição Sampaio e Belarmino Lins, que aprovaram a sugestão de Rotta de enviar uma ‘Carta-Aberta’ a presidente. Segundo Rotta, o documento será em nome da Aleam, da sociedade amazonense e também das entidades representantes da indústria do Amazonas.

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