O Estado de Roraima quer suspender a Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, e o Decreto Presidencial de 18 de abril de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. Por isso, ajuizou Ação Cautelar contra a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) no Supremo Tribunal Federal. O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
Para o procurador-geral de Roraima, o recurso tem como fundamento supostas ilegalidades ocorridas na demarcação da terra indígena. Ele afirma nos autos que a ampliação prevista pela portaria do Ministério da Justiça não excluiu da área imóveis rurais titulados pelo Incra, antes da Constituição de 1934. Isso configuraria posse indígena imemorial.
De acordo com o procurador, os beneficiários dos títulos definitivos cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo Instituto, em alguns casos certidões negativas da própria Funai, atestando a inexistência de índios na área.
A área, de aproximadamente 20 mil hectares, representa 4,19% da área total demarcada. Ela é utilizada para o plantio de arroz. Segundo o procurador, a atividade agrícola assegura mil empregos diretos e 6 mil indiretos.
Por considerar que o processo estaria “cheio de nulidades absolutas”, o Estado de Roraima quer suspender os efeitos da portaria e do decreto do Presidente da República. O objetivo é evitar a desocupação dos imóveis que estão dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol até o julgamento final da ação cível originária.
Roraima tenta derrubar decreto sobre demarcação de terra indígena
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:
Qual sua opinião? Deixe seu comentário
Notícias Recentes
Seguro de acidentes de volta
24 de abril de 2024
Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
24 de abril de 2024
Entrada de turistas no Brasil foi recorde em março, diz Embratur
24 de abril de 2024
Sistema Fieam apresenta programas para soluções inovadoras nas indústrias do PIM
24 de abril de 2024
Farinha do Uarini, patrimônio do Amazonas
24 de abril de 2024
Amazonas de guarda alta para reforma
24 de abril de 2024