Embora as demissões dos trabalhadores rodoviários em Manaus não tenham registrado um número significativo durante a pandemia, o setor ainda enfrenta alguns gargalos -atrasos nos pagamentos de salários, vale alimentação e custeio para saúde estão entre os problemas antigos demandados pela categoria.
No início do mês os trabalhadores rodoviários de Manaus realizaram a primeira paralisação de 2021 reivindicando os direitos trabalhistas. Cerca de 75% da frota ficou paralisada, o que representa 94 linhas de ônibus.
De acordo com o STTRM (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano Rodoviário de Manaus e Região Metropolitana), o Amazonas possui 7,5 mil trabalhadores atuando na área. Em um ano, cerca de 500 trabalhadores foram demitidos, apesar do índice, uma das lideranças sindicais diz que o problema do setor no Estado é outro. “A gente não teve tantas demissões aqui, mas sabemos que no âmbito nacional a situação é complicada, inclusive com encerramento de empresas. O problema da categoria em Manaus é a falta de pagamento dos benefícios em dia. O grande desafio dos trabalhadores é essa garantia. Não está fácil manter os compromissos dos nossos vencimentos”, diz Josildo Oliveira.
Dificuldades
A situação que atinge o setor em vários outros Estados, é levantada pela CNTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) ao reiterar que os trabalhadores do transporte público urbano e metropolitano de passageiros vivem o pior momento da crise econômico-financeira causada pela pandemia da Covid-19, enfrentando demissões e atrasos em seus salários e benefícios devido à situação precária das empresas do setor. O quadro crítico foi relatado ontem ao Planalto, Câmara e Senado, que pedem ações imediatas para recuperar o segmento e salvar empregos. A Confederação congrega 13 federações de base estadual e nacional e mais de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes, com mais de 12 milhões de empregados em sua base.
Na última terça-feira (9), representantes do setor enviaram ofícios ao presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de comunicar a situação desses trabalhadores, registram a urgência de medidas a serem adotadas para solucionar os principais problemas do transporte público. “Já perdemos 70 mil postos de trabalho somente no público urbano e metropolitano de passageiros, em função da grave crise que afeta nosso segmento de serviços”, alerta Jaime Bueno Aguiar, presidente da CNTTT, nas correspondências enviadas.
Momento delicado
Para o representante da categoria em Manaus, o pedido da CNTTT é oportuno porque as demissões em massa acontecendo em outros Estados podem trazer reflexos para o setor a nível local. “A tendência é essa. Fazer o pedido de apoio para o setor é importante, apesar de entender que a Confederação deveria ter buscado um maior diálogo entre os representantes regionais para ter ideias mais consolidadas”.
Conforme Josildo Oliveira, a iniciativa da Confederação é necessária porque já existem dados concretos de Estados em que o setor vem amargando muitos prejuízos. “Não é o caso de Manaus, mas se a pandemia continuar os efeitos serão negativos para o setor na nossa cidade”.
Ele lembra que o Sindicato adotou várias ações para que não ocorressem demissões no Estado. Ele espera que logo as demandas da CNTTT sejam atendidas para driblar as dificuldades do setor.
Em Manaus, o transporte público não parou, isso refletiu no aumento de números de casos de trabalhadores infectados pela Covid-19. Josildo Oliveira lembra que, além dos salários que atrasam, muitos trabalhadores estão dependendo do pagamento para custear o tratamento da doença. “Hoje os salários estão em dia, mas quando atrasam, existe a dificuldade de comprar os medicamentos necessários”. Mais de 30% do sistema foi infectado, perdendo em média 30 trabalhadores para a doença. “As autoridades afirmam que o transporte público é essencial, mas na hora de atender os trabalhadores não é visto como tal. Se é essencial na hora de fazer greve, tem que ser essencial na hora de pagar o salário em dia também”.
Ofício
De acordo com os textos emitidos, além de comunicar a situação desses trabalhadores, registram a urgência de medidas a serem adotadas para solucionar os principais problemas do transporte público. “Já perdemos 70 mil postos de trabalho somente no público urbano e metropolitano de passageiros, em função da grave crise que afeta nosso segmento de serviços”, alerta Jaime Bueno Aguiar, presidente da CNTTT, nas correspondências enviadas.
O documento enviado ao presidente Jair Bolsonaro lembra que o transporte público urbano e metropolitano de passageiros é um direito social básico equiparado à educação, saúde e segurança, por intermédio da Emenda Constitucional nº 90 (de 15 de setembro de 2015), mas o segmento tem sido tratado com descaso. O governo até prometeu ajudar o segmento de transportes, mas isso não se concretizou. “As interrupções dos serviços e a falta de pagamento dos salários dos trabalhadores em transportes terrestres são justificadas pelo empregador pela ausência de recursos financeiros, gerada pela queda brutal do número de passageiros pagantes transportados”, esclarece o presidente. “A Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) diz que a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros deve ser garantida, mas infelizmente isso tem sido relevado”.
A CNTTT solicitou ao presidente Bolsonaro que destine recursos aos municípios para solucionar a grave crise vivida pelo setor, na forma de auxílio emergencial que garanta a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, impactado pela pandemia; que estimule a discussão a respeito da modernização do marco regulatório do transporte público; que incentive a criação de fundos/projetos para o constante aperfeiçoamento de medidas relativas a esse serviço, entre outras soluções.
Congresso
Aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Confederação pede a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3364/20, que propõe auxílio emergencial de R﹩ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes ou proponha solução alternativa para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Também registra a necessidade de se apurar, nas duas casas legislativas, a correta aplicação dos recursos destinados aos municípios, especificamente no tocante à manutenção do transporte coletivo, entre outras medidas.
Para o presidente Jaime Aguiar, os trabalhadores não podem mais suportar o ônus do descaso e da falta de investimentos no setor transportes terrestres. “O transporte público é um serviço essencial e não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades”, reforça e enfatiza: “Todo mundo falando da Ford, que vai demitir 5 mil, e estão esquecendo dos 70 mil que já perderam o emprego no transporte público”.
Nesse sentido, os ofícios registram estímulos concedidos pelo poder público a outros segmentos, como o transporte sob demanda por aplicativo, que caracteriza concorrência desleal e predatória ao setor; o fomento ao transporte individual de passageiros e até a preocupação com a perda de postos de trabalhos de outros setores da indústria e da cadeia produtiva do transporte terrestre, tão relevantes quanto as que ocorrem agora, além de enfatizar a omissão do Estado em garantir eficiência, rapidez e eficácia dos sistemas de transportes públicos no país.
Por dentro
Em resposta às demissões, a CNTT informa que há um crescente movimento de greve geral liderado pelos sindicatos e federações de base. Paralisações e protestos de trabalhadores dos transportes públicos já estão ocorrendo em vários municípios: Rio de Janeiro/RJ, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES, Teresina/PI, Barreira/BA, Campinas/SP, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Londrina/PR, Maringá/PR, Presidente Prudente/SP, Vitória da Conquista/BA, Ponta Grossa/PR e Sorocaba/SP, entre outros.
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