Risível e o razoável

Alguns fatos na vida provocam riso, beiram o ridículo o cômico.Tomem por exemplo o conceito burlesco de que no Brasil algumas leis pegam e outras não. Quando as pessoas resolvem viver em sociedade aceitam existir regidos por leis.Então porque essa percepção de que alguns textos legais tornam-se populares e outros não? A lei é formalmente definida como uma regra escrita de alcance geral, emanada pelo Poder Legislativo do Estado. Essas leis são ou deveriam ser uma manifestação legítima ou um retrato fiel dos anseios da sociedade, formalizado pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo. Aparentemente o ritual democrático da eleição tanto bastaria para dar aos mentores dessas leis credibilidade suficiente para sua ampla, iniludível assimilação pela população.A prática, no entanto, demonstra que a lei é vigorosa, implacável para alguns e extremamente leniente para outros.Talvez a primeira e mais importante pista para esse pensamento popularmente generalizado nasça desse fato. Um escancarado exemplo diz respeito a mercantilização de determinados produtos. O empresário disposto a vender seus produtos no mercado legalmente enfrenta via de regra além da severa (e até saudável) concorrência uma cascata de tributos, interminavelmente dispostos em idas e vindas as instituições bancárias, preenchimento de formulários, pagamentos de contadores, desdobrando as práticas fiscais em um emaranhado de procedimentos que muitas vezes desestimulam os pequenos comerciantes a dar um passo mais ousado. Do outro lado, salta aos olhos o crescimento da informalidade.Se os empresários formais mergulham num abissal mundo de tributos e taxas, sua contraparte informal ultrapassa todos os obstáculos formais e adentra o mundo dos negócios com um pragmatismo impar. Um escrachado exemplo é percebido sob a luz do dia na histórica Praça dos Remédios. Outrora freqüentada pela fina flor da sociedade amazonense, berço de importantes governantes, desembargadores, senadores, abonados comerciantes sírios e libaneses a praça atualmente é um pálido exemplo da contravenção e criminalidade tolerada e popularizada. Bem de frente daquele templo do conhecimento do Direito, cronologicamente uma das primeiras faculdades de direito do Brasil, impera a venda de DVDs piratas. As cópias em imensa profusão são distribuídas ao redor e nos bancos dando a vetusta praça uma ornamentação bizarra. Em meio aos sucessos do cinema apregoados com exímio garbo pelos vendedores que alegam terem sido transferidos de outro local para a mencionada praça, perambulam estivadores, ébrios e prostitutas numa rotina cotidiana de deixar Sodoma e Gomorra em desvantagem.Para não ser injusto adicione a esse panorama caótico a multidão de flanelinhas em franca e indecorosa atividade nas redondezas. A liberdade para comerciar, a presença de uma situação no mínimo irregular, leva a conclusão de que para esses indivíduos a lei não tem qualquer relevância ou é apenas um amontoado de palavras sem sentido. Não é intuito do presente artigo, negar que o fenômeno da economia informal é uma alternativa para milhares de brasileiros. De imediato, essa opção surge pelo impacto da tecnologia que ocasionou substancial investimento na automação reduzindo dessa forma, o número de operários, bem como demandou maior qualificação da mão-de-obra. A atividade informal também é fruto da elevada carga tributária do país e constitui importante complemento de renda, em face do baixo salário do agente econômico no mercado de cunho formal. É obvio, que nem só de aspectos positivos vive a informalidade, dentre eles, a ausência de amparo legal pela previdência pública, pois os informais não possuem carteira de trabalho registrada, sendo-lhes negado o direito a aposentadoria. A sonegação tributária impede que determinados programas sociais sejam estendidos para a população entre uma miríade de outras razões que o espaço não permitiria elencar. É cômico imaginar o esforço que os empresários dedicam para a regulariz