A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara estuda o projeto de lei que faculta ao segurado dos contratos de seguros de automóveis o direito de escolher a oficina mecânica que prestará os serviços de reparos, em caso de sinistro, desde que o valor do serviço não ultrapasse o orçamento de oficina credenciada pela seguradora.
Nos contratos de seguros de automóveis, um dos pontos de conflito entre seguradora e segurado é a escolha da oficina mecânica para a realização dos reparos no veículo sinistrado. A prática atual do mercado, ante o silêncio da legislação e da regulamentação do seguro sobre a matéria, tem sido o credenciamento de oficinas pelas seguradoras e a imposição ao segurado de uma das credenciadas para efetuar os reparos.
A sistemática tem dois inconvenientes: do ponto de vista das oficinas mecânicas, privilegia um pequeno número de empresas – as credenciadas -, que passam a ter a exclusividade da demanda das seguradoras, em detrimento das demais. Para o segurado, a inconveniência de ter que enviar seu veículo para uma oficina em cuja qualidade dos serviços não confia plenamente, que pode ainda ser agravada, no caso dos serviços não serem satisfatórios, com o retorno do veículo à oficina para refazer o serviço.
O projeto trará efeitos positivos para o mercado de seguros.
Em nível de usuário, trará a satisfação de entregar seu automóvel a uma oficina de sua confiança. As companhias seguradoras por sua vez, terão a garantia de que o serviço oferecido pela oficina de escolha do cliente não tenha valor superior aos orçamentos das oficinas credenciadas, uma forma de simplificar o processo e garantir maior satisfação a sua clientela. As oficinas locais serão beneficiadas, uma vez que qualquer delas, independentemente de credenciamento prévio, poderá ser escolhida pelo segurado para a efetivação dos reparos.
Seguro de motocicletas
A indústria brasileira de motocicletas fechou 2007 com 1,734 milhão de unidades produzidas, 22,7% a mais que 2006. As informações são da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), que estima um crescimento de 11,9% para a produção e de 13,7% em vendas no mercado interno em 2008. Esse desempenho positivo levou pelo menos duas empresas do setor a atuar nesse segmento no ano passado.
Uma delas foi a AGF Seguros, que lançou o “AGF Motos”, um seguro voltado especialmente para proprietários de motocicletas novas ou com até oito anos de uso. Um diferencial do produto é que há um sistema de indenização com roupas e acessórios, tais como capacete, macacão, jaqueta, botas e luvas, que se danificados em decorrência de acidente, são repostos pela seguradora. O novo produto também oferece assistência 24 horas e as mesmas coberturas do seguro de auto, como colisão, incêndio, roubo e furto. Poucos meses após seu lançamento, o seguro, que pode ser contratado com corretores de todo o País, já foi vendido para cerca de 600 proprietários de motos.
O outro lançamento veio da Mapfre, com o “Mapfre Duas Rodas Special”, um produto destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem motos a partir de 500 cilindradas. O seguro oferece proteção para colisão, incêndio, furto e roubo da motocicleta, além de RC (responsabilidade civil) para danos corporais, morais e materiais. Um dos diferenciais é que, se a moto for zero km, em casos de roubo, furto ou incêndio em até noventa dias, a seguradora faz a reposição pelo valor de uma nova e, em caso de colisão total, a reposição pelo valor de uma nova é feita em até 180 dias (contados da data de saída da moto da concessionária).
Planos de Saúde e as novas coberturas a partir de abril
O ano de 2008 será um ano de muitas mudanças para operadoras, usuários e rede credenciada dos planos de saúde. As Resoluções Normativas baixadas pela ANS e a implantação de novos programas interferem cada vez mais no ambiente de atuação das empresas de planos de saúde, convênios médic
