A aprovação de mais uma etapa da PEC da Música, desta vez pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, ontem em Brasília foi recebida com críticas pelo setor industrial no Amazonas.
“Eu creio que a maior perda não é para o Amazonas, e sim para o país, pois com a aprovação estamos dando imunidade para a indústria do entretenimento, uma das mais promissoras atualmente. Entendemos que uma proposta de lei complementar com uma política nacional de música seria muito mais relevante para a finalidade de incentivar o artista. É equivocado utilizar a emenda constitucional”, declarou o superintendente da Suframa (superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, durante reunião do CAS (Conselho Administrativo da Suframa), na tarde de ontem.
“Anteontem, em audiência pública em Brasília, nós do segmento e outras entidades como e Receita Federal e Suframa tentamos interceder contra a proposta, mas sabíamos de antemão que não teríamos êxito nesta fase porque temos pouca representação. A PEC está enganando os músicos, que acham que serão beneficiados. Só quem deve se beneficiar é a pirataria e a importação de mídias”, atacou o presidente do Sindmaf-AM (Sindicato das Indústrias de Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas), Amauri Carlos Blanco.
Ele destaca que, se aprovada nos dois turnos do Senado -próximo passo do processo- a medida representa a perda e 7 mil empregos diretos no PIM. A situação se agrava quando se calcula os empregos indiretos, já que de acordo com o calculo da Suframa, cinco postos indiretos são perdidos para cada emprego direto. Portanto, seriam 35 mil postos de trabalho indiretos.
Riscos e custos
Para Thomaz Nogueira, o risco na redação atual se estende não apenas à música, mas aos suportes físicos que abrigam a obra do artista.
“Essa imunidade, diferente do que se pensa vai incluir obras estrangeiras e não apenas nacionais. Se um filme, por exemplo, tiver apenas uma música de um artista nacional, a obra está imune de tributos no país. Videogramas, fonogramas, envolve tudo”, reforçou.
Além disso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou em nota que a alteração não vai promover grandes ganhos, como se espera. “A economia na produção do CD é de centavos, por unidade. Se um CD custa cerca de R$ 4,00 aproximadamente, e o que será retirado do custo é o ICMS (12%), a economia será de apenas R$ 0,48. Se no produto final, com música, o CD custa R$ 20,00, a redução nesse preço final será apenas do ICMS, indo para R$ 19,50. O que não vai torná-lo competitivo frente aos CDs piratas, que custam menos de R$ 5”, esclareceu .
Já no PIM, segundo dados do Sindmetal-AM (Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas), o preço para se produzir uma mídia a R$ 3, incluindo o transporte.
Nogueira afirmou que uma solução mais racional está sendo buscada pelo segmento industrial para garantir a incostitucionalidade da proposta. “A discussão ainda está longe do fim”, observou.
Diante das divergências sobre a PEC da Música, a proposta é de que na próxima segunda-feira, empresários do setor de CDs e DVDs do PIM, artistas nacionais e Receita Federal participem de uma reunião de trabalho no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) para chegar a um acordo.
O objetivo de Vanessa Grazziotin, articuladora do encontro, é apresentar emendas ao texto da PEC, que minimizem o máximo possível os danos para a indústria fonográfica do Amazonas.
Projetos Aprovados
O CAS aprovou 57 projetos que somam US$ 360,9 milhões. A previsão é de geração de 1.214 novas vagas nos próximos três anos.A pauta incluiu projetos nas áreas da saúde, informática e duas rodas.
Alguns destaques foram os projetos de implantação da Sense Bike para bicicletas elétricas com investimento total de US$ 6.3 milhões, da CMC da Amazônia com US$ 15 milhões para produção de óculos de sol e relógios de pulso.
O projeto de ampliação da Dafra com injeção de de US$ 16.4 milhões para produzir motocicleta acima de 450 cm e bicicleta elétrica também teve destaque.
A Masa também pediu aprovação para outro projeto de telejogos com investimentos totais de US$ 49.3 milhões e a Bramont que quer trazer mais uma linha de veículos utilitários (jipe) e transporte de mercadorias para o PIM, com investimentos de US$ 68.8 milhões.
