A 281ª reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas) aprovou todos os projetos da pauta e teve como foco de suas discussões as recentes mudanças na tramitação de PPBs para o PIM, as diretrizes da Suframa para o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) e um balanço das ações do governo estadual na captação de investimentos e gestão de recursos.
Ocorrida na manhã desta quinta (29), na sede da Fieam, a reunião também foi a oportunidade de a Suframa anunciar que está negociando o retorno da Fiam (Feira Internacional da Amazônia), evento bienal que teve sua realização suspensa a partir de 2017, por falta de recursos.
Segundo o titular da Suframa, Alfredo Menezes, se tudo der certo, o evento retornará ainda este ano, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com novo nome, e outra proposta de formato – com patrocínio exclusivo de empresas, garantindo o financiamento da feira sem recursos públicos. O superintendente acrescentou ainda que o presidente da República apoiou a iniciativa e que deve vir a Manaus para participar do evento e pernoitar na capital.
A pauta aprovada no Conselho incluía 33 projetos industriais da pauta, que somavam R$ 667 milhões, com previsão de gerar 1.427 empregos, em até três anos. Os destaques foram os projetos para a produção de televisores da Song Indústria e Comércio (R$ 170 milhões). A Daikin teve aprovada proposta para fabricar ar-condicionado (R$ 43 milhões) e a Giga Indústria e Comércio teve sinal verde para produzir fios e cabos conectores (R$ 42 milhões).
A pauta incluiu ainda apresentação sobre os resultados preliminares das ações do grupo técnico que analisa a situação da indústria de ferro e aço e discussões entre os conselheiros sobre diversas situações de interesse da economia do Estado e do aprimoramento do modelo ZFM.
Balanço positivo
No balanço da Seplancti (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), já foram captados praticamente R$ 2,78 bilhões em investimentos pelo Codam neste ano. O montante está distribuído em 118 projetos de bens finais (R$ 1,84 bilhão) e intermediários/componentes (R$ 941 milhões), com previsão de gerar 4.115 vagas de trabalho no PIM, em até três anos.
Segundo o titular da Seplancti, Jório Veiga, tão importante quando o volume de recursos captados pelo Estado é a perspectiva de expansão da base de atividade econômica no Polo Industrial. Conforme o secretário, há projetos em estudos para a produção de equipamento e sistemas de energia solar fotovoltaica, “um setor que deve ganhar o mercado nos próximos anos”.
PPBs e CBA
O superintendente da Suframa ressaltou a recente modificação de marcos regulatórios relacionados à autarquia que buscam impactar positivamente na atração de novos investimentos e na agilização do atendimento de demandas empresarias em benefício da região.
De acordo com Alfredo Menezes, a edição da Portaria Interministerial nº 32/2019, que disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de PPBs (Processos Produtivos Básicos) e os procedimentos de sua análise e aprovação, quanto da Resolução CAS nº 204/2019, que dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais pela Suframa, vai proporcionar autonomia e rapidez à Suframa na aprovação de novos negócios para o PIM.
“Alguns projetos que estamos vendo na pauta da reunião do Codam também estiveram em análise na última reunião do CAS. É importante salientar que aprovamos três marcos regulatórios que estavam pendentes há praticamente quatro anos, e eram situações que estavam impedindo que pudéssemos decolar. A união da Portaria 32 do GT-PPB com a Resolução 204, que dá autonomia ao superintendente de aprovar projetos diretamente de até US$ 24 milhões, vai dar celeridade à chancela de novos investimentos”, destacou Alfredo Menezes.
Menezes também falou da atual situação do CBA e o plano de governança da autarquia, em parceria com o Ministério da Economia, para impulsionar sua atuação e transformá-lo em indutor da geração de negócios envolvendo ativos da biodiversidade amazônica.
“Nossa ideia inicial é que 90% das ações, a partir de agora, sejam focadas na geração de negócios. Queremos um instituto funcionando com pernas próprias, com praticamente nenhum recurso público e a maior parte de recursos privados”, asseverou.
Equilíbrio fiscal
O secretário Del Giglio detalhou projetos do governo estadual para buscar o equilíbrio fiscal das contas, o que implicou na suspensão de reajuste de datas-base de algumas categorias por um período de dois anos, entre outras medidas. A redução dos gastos com custeio da máquina pública é estimado em R$ 50 milhões por mês.
Apesar da crise persistente da economia, Del Giglio apontou como positiva a evolução da arrecadação. Entre junho e julho, o crescimento da receita foi de 4,94%. Mesmo assim esse desempenho, segundo o secretário, ainda não é suficiente para dar conta de todas as demandas do governo.
