Reunião do CAS será no dia 19

A 263ª reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) foi agendada para o dia 19 de agosto e deverá contar com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que na ocasião presidirá os trabalhos propostos pela autarquia, de acordo com o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira. “A pauta a ser deliberada na reunião está em análise pelos membros do conselho e deverá ser divulgada nos próximos dias”, informou ao Jornal do Commercio.
O CAS é o órgão de deliberação da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), constituído por representantes de vários ministérios e dos governos de toda a Amazônia Ocidental, dentre outros membros.

Incentivos em pauta

Com a proximidade de vencer o prazo dos incentivos fiscais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Amazônia Ocidental garantidos até 31 de dezembro de 2013, através do art. 95º, decreto nº 7.212/2010, o setor de concentrados foi alvo de especulação para fazer parte das discussões da próxima reunião do CAS. Segundo Thomaz Nogueira, a autarquia vem trabalhando no sentido de revisar o PPB (Processo Produtivo Básico) do setor de concentrados que parece estar vulnerável por ser simples, em demasia. “Nós estamos nesse ponto trabalhando na rediscussão do PPB do concentrado. Por ser um PPB extremamente simples é que nós temos que separar isso ‘o joio do trigo’ eu diria”.
O superintendente disse que as grandes empresas e outras não tão grandes, deixam a desejar em termos de desenvolvimento do processo industrial de concentrados, fato que levou a discussão no sentido de chegar a um resultado positivo para o setor. “Nós temos aqui empresas como a Coca-Cola, Pepsi-Cola e Ambev que, obviamente, buscam seus próprios interesses e tem conversado e falado sobre todo o processo, de tal forma que a discussão está em andamento e a Suframa está fazendo o acompanhamento, que acreditamos chegará a um consenso”, diz Thomaz Nogueira.

Polêmica

De acordo com o superintendente da Suframa, assuntos de rotina da autarquia, como o vencimento dos incentivos fiscais de IPI concedidos para o modelo ZFM com abrangência para toda a Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima), são objetos de discussão entre a equipe técnica especializada da Suframa e o Ministério da Fazenda. Até que se tenha um consenso os assuntos técnicos são pouco explorados para divulgação. “As discussões são realizadas entre os técnicos da autarquia, e o maior diálogo é com o Ministério da Fazenda. Esse assunto já tinha sido discutido antes com o Nelson Barbosa e agora com o atual secretário executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira”, afirmou Thomaz Nogueira.
Segundo o economista Serafim Corrêa em seu artigo ‘O DEVER DE ALERTAR’, veiculado nas mídias sociais, foi apenas uma forma de alertar para o prazo final dos incentivos fiscais da Amazônia Ocidental. “É um alerta: no dia 31 de dezembro acaba o incentivo, se nós não conseguirmos prorrogar o prazo antes de acabar, aí não vai conseguir criar de novo. É menos difícil prorrogar do que criar de novo”, frisou Serafim Corrêa.
Thomaz Nogueira fez questão de elucidar sobre as ações da autarquia e seus procedimentos internos de trabalho visando pela manutenção e permanência do modelo ZFM em todas as suas vertentes. “Temos que entender que a primeira questão é técnica e estamos trabalhando nisso para ver a prorrogação simples do decreto-lei, mas também a qualificação da utilização desse insumo regional superando alguns questionamentos, por exemplo, o uso do açúcar produzido no Amazonas algum tempo atrás, deveria ser uma etapa produzida dentro da própria empresa e nós entendemos que não é assim, então estamos discutindo esses aspectos, que são detalhes técnicos, mas que precisam ser requalificados”, esclareceu Thomaz Nogueira.

Investimentos no PIM no semestre foram menores

As duas reuniões do CAS realizadas no primeiro semestre deste ano geraram investimentos de US$ 1.083 bilhão, queda de 44,86% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os investimentos somaram US$ 1.964 bilhão. Na edição de ontem, o JC noticiou com base em informações da assessoria da Suframa, que os investimentos no primeiro semestre superam US$ 1.083,9 trilhão, ao invés de bilhão em dólares, em decorrência de erro durante a compilação dos dados.
Além de realizar uma reunião a menos no primeiro semestre de 2013, o fato de maior relevância que motivou a queda nos investimentos, ficou com o ingresso do projeto de implantação da fabricante mundial de bebidas energéticas, Red Bull com um investimento fixo previsto em US$ 111 milhões, destaque em fevereiro de 2012. Ainda no primeiro semestre do ano passado foram realizadas três reuniões do CAS que resultaram em 143 projetos aprovados e previsão de investimentos totais de US$ 1.964 bilhão, contra 81 projetos aprovados e previsão de investimentos totais de mais de US$ 1.083 bilhão registrado no primeiro semestre deste ano.
A próxima reunião do CAS está programada para acontecer no dia 19 de agosto, na sede da autarquia, de acordo com o superintendente Thomaz Nogueira.

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