21 de janeiro de 2022

Reunião do CAS em Rondônia tem investimentos históricos para a ZFM

A 300ª Reunião Ordinária do CAS foi marcada pela assinatura de um memorando de entendimento entre a Suframa e o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para fomentar a cultura de inovação e de proteção da propriedade industrial na Amazônia Ocidental, além de discussões em torno de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável da região. Os conselheiros também deram sinal verde para uma pauta de 31 projetos com investimentos globais de R$ 7,95 bilhões e geração de 1.409 novos empregos. O evento ocorreu nesta quinta (21), em Porto Velho (RO), na primeira reunião itinerante do (Conselho de Administração da Suframa), desde outubro de 2018.

Passo considerado importante para a valorização das cadeias produtivas regionais, e para a maior oferta de emprego e renda nos Estados da área de atuação da Suframa, a assinatura de memorando de entendimento entre INPI e a autarquia visa fomentar ações de certificação, indicação geográfica, desenho industrial e registro de marca, entre outros, junto a produtores rurais, cooperativas e pequenos e médios empresários atuantes em toda a Amazônia Ocidental e Amapá. O acordo deve ser operacionalizado em até 60 dias e pode ser prorrogado por até cinco anos entre as partes, mediante termos aditivos.

O presidente do Inpi, Claudio Furtado, afirmou que Rondônia, por exemplo, que tem grande expertise na produção de café e de carne bovina, poderá ser beneficiado em suas ações de exportação por meio da comercialização de produtos com garantia de qualidade e embalagem e transporte adequados no mercado internacional. A expectativa é que as demais unidades federativas. O dirigente destaca que propriedade industrial é “muito importante”, pois agrega valor à marca e gera patentes no processo de distribuição e produção, em recursos intangíveis “altamente remunerados”. 

“E isso não se limita apenas à agricultura. A Amazônia hoje é campeã em registro de patentes de produtos eletrônicos, por causa do PIM, mas uma ideia também é expandir o serviço de indicações geográficas, auxiliando cooperativas de produtores que, inclusive, utilizam conhecimento tradicional a prepararem um melhor açaí, castanha e farinha, por exemplo, e levando certificação até eles, o que significa multiplicar em até cinco vezes o valor que esses produtores podem receber pelos seus produtos”, asseverou.

Investimento recorde

A pauta do CAS foi aprovada em sua íntegra. Dos 31 projetos industriais e de serviços constantes na pauta, 12 referiam-se a projetos de implantação e 19 a projetos de diversificação, ampliação ou atualização. O projeto da Samsung, para ampliar e atualizar suas linhas de produção de celular digital, com R$ 7 bilhões – ou 88,05% dos aportes totais da pauta – e 376 novos postos de trabalho, foi o destaque. A Britânia aposta na sua divisão de dispositivos de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo, com 100 novos empregos e injeção de capital de R$ 245 milhões. A Voltz, por sua vez, está injetando R$ 54 milhões para produzir motocicletas elétricas e deve abrir 218 vagas.

“O maior volume de investimento na história do CAS havia sido de R$ 2,7 bilhões. Estamos batendo um recorde histórico e aprovando três vezes mais investimentos. Os números falam por si. É resultado de um trabalho árduo do governo federal, da Suframa, dos governos estaduais da região”, salientou o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa. “Depois das notícias ruins que vieram na época da saída da Sony, temos agora novidades muito melhores”, emendou.

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, comemorou. “Quero ressaltar a credibilidade de nosso modelo de desenvolvimento, com a aprovação de 31 projetos, dentre eles, o da Samsung, que tem previsão de investimento de R$ 7 bilhões e quase 400 empregos. Quero agradecer ainda ao deferimento do secretário Carlos da Costa, na época ad referendado, e depois aprovado por este conselho, para o projeto da LG, que também vai trazer novos postos de trabalho para o PIM”, afiançou.

Incentivos e desigualdades

O governador Wilson Lima, destacou que o Executivo do Amazonas do Amazonas trabalha para garantir competitividade às empresas instaladas no PIM, com segurança jurídica, e para atrair novos investimentos. Ele reforçou que o Estado trabalha para atualizar e prorrogar a lei de incentivos fiscais do Amazonas, além de informar que também tem cumprido agenda com representantes de grandes empresas e companhias na articulação de mais investimentos e criação de novos postos de trabalho.

“A gente vislumbra um horizonte muito positivo. Isso é resultado da sinalização positiva que o governo federal tem dado, através das ações do Ministério da Economia. O secretário Carlos da Costa tem sido um parceiro muito importante nesse processo, assim como também o superintendente da ZFM”, declarou. “O Estado também tem trabalhado para criar esse ambiente de negócios e garantir a segurança jurídica. Tanto que muitas empresas estão ampliando seus investimentos e vindo se instalar no PIM”, completou. 

O titular da autarquia, Algacir Polsin, considerou que o PIM passa por um “ano promissor”, a despeito das restrições da pandemia. O superintendente lembrou que o Polo atingiu, já nos sete primeiros meses de 2021, faturamento de R$ 87 bilhões, com crescimento de 52% na comparação com o mesmo período do ano passado, além de registrar média mensal de 102 mil empregos diretos, o que equivale a alta de 12% ante o mesmo intervalo de 2020. 

“É importante ressaltar, contudo, que os esforços da Suframa não se limitam ao fortalecimento do PIM, mas estão fortemente focados também no espraiamento do desenvolvimento e na redução de desigualdades regionais. Para isso, estamos trabalhando em sinergia com diversos outros atores na implementação de projetos estratégicos e na identificação de alternativas que poderão gerar melhoria da qualidade de vida da população de todos os Estados da nossa área de atuação”, concluiu.

Ações para o desenvolvimento sustentável no Sul do AM

Antes da reunião, Wilson Lima foi recebido por Marcos Rocha, na sede do governo de Rondônia, para tratar de projetos de desenvolvimento sustentável. Dando continuidade às discussões do projeto de integração para a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira – que busca alcançar 32 municípios do Sul do Amazonas, Leste do Acre e Noroeste de Rondônia –, as secretarias de Produção Rural (Sepror) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), apresentaram ações planejadas e/ou em execução para as cadeias produtivas do agronegócio, no Sul do Estado.

Em texto de sua assessoria, o titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, ressaltou que o Executivo vem agindo nesse sentido, pelo Programa Agro Amazonas – que reúne 46 projetos para o biênio de 2021/2022. “É muito importante essa integração entre o governo federal, e os governos do Amazonas, Rondônia e Acre. Essa sinergia vai garantir serviços públicos mais eficientes e fazer com que o empreendedor da região possa ter uma proposta de projeto que atenda as legislações ambientais, tendo direito a receber o apoio do governo, como o crédito rural e a licença ambiental”, declarou em texto de sua assessoria.

Foto/Destaque: Divulgação

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