A decisão do desembargador Ari Jorge Moutinho de anular o julgamento de cassação do prefeito de Manacapuru, Edson Bessa, sob a justificativa de conter vícios, e determinar o seu retorno à prefeitura do município foi criticada pelo deputado Luiz Castro (PPS) por considerar que houve um erro absurdo de mérito da decisão do colegiado.
Na opinião de Luiz Castro, a decisão de mérito da desembargadora Graça Figueiredo, relatora desse processo, foi correta, bem embasada porque obedeceu uma lógica que já havia sido definida pelo procurador eleitoral, Edmilson Barreiros, que demonstra com clareza o cometimento de crimes eleitorais em Manacapuru.
No entanto, a decisão de Ari Moutinho, segundo Castro, surpreendeu porque o próprio Pleno do Tribunal Regional Eleitoral já havia reconhecido que documentos ou provas apresentados pela defesa de Ângelus Figueira (PV) constituíam flagrante captação ilícita de votos.
Manobra jurídica
“Porém, com uma outra composição o TRE reforma o mérito dessa sentença, por meio de embargo de declaração sem apontar as contradições da sentença, sem suprir eventuais dados consolidados”, disse, ressaltando que a decisão evidencia uma manobra jurídica que causa muita tristeza. “É precária a atuação da Justiça Eleitoral, que ora julga com rigor, ora absolve, com benevolência aliados, levando magistrados a contrariar todo o ensinamento jurídico e base doutrinária”, completou.
Luiz Castro disse não aceitar que a influência política penetre nos tribunais e subverta a ordem jurídica revestida de argumentos políticos como algo normal e aceitável. “Como se nós estivéssemos sobre o verdadeiro jugo da lei e da Justiça”, avaliou, ressaltando que a decisão do desembargador Ari Moutinho fere a consciência jurídica de qualquer estudante dedicado de direito.
Rancho e dinheiro
Vale destacar – disse ele – que anteriormente o TRE havia reconhecido que documentos ou provas apresentados por Ângelus Figueira constituíam flagrante captação ilícita de votos, entre as quais vários testemunhos de pessoas que presenciaram distribuição de ranchos e dinheiro e testemunhos de pessoas que receberam dinheiro das mãos do próprio prefeito Edson Bessa.
