19 de abril de 2021

Retomada do comércio no pós-pandemia

O Terceiro Setor, que abrange o Comércio, Serviços e Turismo, sempre demonstrou ser o mais representativo de nossa economia na geração de emprego e renda e com a maior participação na formação do PIB do Estado.

Essa afirmação foi sobejamente confirmada pela higidez do setor, demonstrada no período mais caótico da pandemia da Covid-19, com a paralização de cerca de três meses de suas atividades, nos quais as imposições sanitárias restritivas foram superadas com muita proficiência.

Isso posto, fica bastante claro que a retomada de nossa economia passa preponderantemente pelo fortalecimento do nosso comércio, dentro de suas mais variadas nuances.

Numa macrovisão, asseguramos que o comércio na Zona Franca de Manaus é dotado de características próprias e diferentes das outras regiões do País e que, portanto deve ser tratado de forma diferenciada, haja vista suas especificidades, nas quais concentra maiores entraves burocráticos e fiscais.

Para melhor entendermos essas características específicas, vamos fazer uma breve digressão histórica a seguir.

Em épocas passadas, o Governo Central apresentou um plano de combate à inflação baseado na contenção creditícia, acordo de preços e cortes diretos nos gastos públicos.

No sentido mais amplo, a proposta visava à quebra da inércia inflacionária de forma negociada.

Assim, segundo os teóricos do governo, seria necessário expor a economia nacional à concorrência internacional, através da fixação da taxa de juros e impetuosa redução das alíquotas de importação.

Com relação à nossa Zona Franca, essa proposta deixou na esteira uma série de dúvidas com relação aos impactos negativos dessas medidas, propiciando entre outros aspectos, o contrabando, numa concorrência desleal ao comércio da ZFM, além de incalculáveis prejuízos ao Turismo de Eventos.

Entrementes, o que nós devemos fazer para fortalecer o nosso comércio?

Diante das dificuldades que afligem a nossa atividade comercial de importados, impõe-se imperativamente introduzir um novo perfil ao comércio da Zona Franca, ou seja, formar aqui um grande polo atacadista, objetivando a retomada do fluxo de turismo.

O mecanismo mais viável para a consecução dessa meta repousa em medidas de redução dos custos de importação, facilitações dos desembaraços aduaneiros e fiscais, que seriam facilitados com a criação de um CORREDOR DE IMPORTACÕES.

Essa é uma imperiosa medida a ser adotada, seguindo a nova orientação do Governo Central, com as características mais significativas como soem ser:

a) recuperar a atividade econômica da Região, quer no âmbito do comércio, como da indústria;

b) manter os níveis de investimentos;

c) reduzir as tendências declinantes nos níveis de empregos.

O modelo seria baseado numa renúncia fiscal promovida pelo Governo do Estado, na qual toda mercadoria importada, via Corredor, receberia um tratamento diferenciado, sem obrigação de taxas exigidas pela Suframa, sem a incidência do ICMS no ato da entrada da mercadoria, além de receber um crédito fiscal de 8% sobre a base de cálculo do tributo, com um prazo de recolhimento de até 40 dias fora o mês.

Isto faz com que uma importação realizada por Manaus, em relação aos outros estados brasileiros, tenham um ganho de custo, em alguns casos, superior a 15% em favor de Manaus.

Isto vale dizer que a faculdade de estabelecer alíquotas diferenciadas do ICMS é uma prerrogativa exclusiva do Estado o Amazonas, baseada em legislação complementar.

Reenfatizamos que de posse desse mecanismo, entendemos como inexorável prioridade, criarmos um novo cenário da atividade ao comércio de importados, implementando um novo perfil na ZFM, ou seja, formar aqui um grande POLO ATACADISTA, vital para nossa economia.

José Fernando Pereira da Silva

Assessor Econômico

[email protected]

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