A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2021. O crédito bancário para 120.268 contribuintes em todo o País será realizado no dia 30 de abril, totalizando mais de R$ 183 milhões. No Amazonas, 1.200 contribuintes terão direito ao lote de restituição multiexercício de abril de 2021.
De acordo com o órgão desse total, R$ 95.975.130,15 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.537 contribuintes idosos acima de 80 anos, 23.615 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.108 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.445 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados, ainda, 83.563 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 04/04/2021. No estado do Amazonas, o valor total de R$ 1.741.097,86 será distribuído entre 1.226 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.514 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 7.471.288,51.
Para o coordenador do programa da Delegacia da Receita Federal de Manaus, Jansen Brito, quando o contribuinte for obrigado a entregar a declaração, a falta ou atraso na entrega acarreta multa e pendência no CPF.
No caso de declaração com imposto a restituir, o contribuinte tem um valor a receber, o que pode ser importante para suas finanças. “Com esses números, temos as informações do Estado, dentro do contexto nacional”.
De acordo com a contadora Karina Rocha o primeiro passo para o contribuinte ter acesso a restituição do IRPF, é reunir todos os documentos e preencher todas as informações corretamente da declaração, após isso, ele disponibiliza o número da conta corrente,a agência e a instituição bancária que ele vai ser restituído no seu lote. “Pode ser nos primeiros lotes, nos segundos e afins”.
Ela alerta que entre os erros mais comuns na hora de declarar estão incluir despesas que não são dedutíveis, empregadas domésticas que antes eram incluídas pelos contribuintes, além de incluir filhos onde a pessoa não tem a guarda da criança ou filhos maiores de 25 anos que não são efetivamente dependentes e despesas médicas sem recibo, também.
Valdir Amorim, coordenador editorial da IOB/ao³, uma marca da ao³, referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista, reforça que a extensão do programa de declaração veio para ajudar quem está com dificuldade para reunir a documentação necessária. Vale lembrar que aquele contribuinte que puder fazer a declaração agora, faça. “Quem entregar primeiro também será restituído primeiro. Mas é uma medida que dá um fôlego a mais para o cidadão que declara”, afirma Valdir Amorim, coordenador editorial da IOB/ao³.
Para quem está com tudo em dia, em relação ao prazo, a dica é declarar o quanto antes e garantir uma restituição mais rápida. A Receita Federal espera a entrega de cerca de 32 milhões de declarações, mas com a prorrogação, é possível que esse número aumente.
Restituição
A Receita Federal não alterou a liberação dos lotes de restituição. Portanto, quem enviar antes do prazo limite, será restituído primeiro. Além disso, quem já declarou e está preocupado com a data da restituição, pode ficar tranquilo. No programa da receita, é possível visualizar se a declaração já foi processada e em qual lote sua restituição será paga.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (www.gov.br/receitafederal). Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf.
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