A escalada da segunda onda da Covid-19 surgiu como uma pedra no caminho da resposta legislativa ao incentivo à importação de eletroeletrônicos e de bens de informática promovido pelo Comex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior). Apesar de contar com pelo menos dois PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) já ingressados na Câmara dos Deputados, a tramitação da matéria segue travada na casa. No Senado, por outro lado, a reação ainda está na fase preliminar da sondagem política.
Na semana passada, no mesmo dia em que sinalizou pôr fim a novela semelhante envolvendo as bicicletas brasileiras, o Comex baixou em 10% as tarifas de importação para eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos e telecomunicações. A decisão prejudica a indústria eletroeletrônica e de bens de informática da Zona Franca de Manaus e de pelo menos mais cinco Estados brasileiros.
O segmento de eletroeletrônicos, de informática e de bens de capital (indústrias de produtos intermediários) é representado por cerca de 30 mil empresas no país e gera 1,1 milhão de empregos diretos, além de faturar R$ 402 bilhões por ano, comprar R$ 211 bilhões em insumos e exportar US$ 21 bilhões, o equivalente a 24% do total vendido pelo Brasil no exterior e que são responsáveis por 15,6% de todo o recolhimento da previdência social brasileira e pelo pagamento de 15,9% de todas as folhas de pagamento da indústria. Na ZFM, tem faturamento anual de aproximadamente R$ 60 bilhões ao ano.
Pandemia e acordo
Autor de um PDL protocolado na casa legislativa, em 22 de março –e sem assinatura de nenhum outro político da bancada amazonense no Congresso –, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), destaca que já houve pedido de urgência para a matéria, assim como uma declaração pública sobre questão, vinda do ex-ministro e ex-vice-presidente da casa legislativa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-AM) –em matéria publicada em matéria jornalística da revista “Istoé Dinheiro”.
“Acontece que temos um acordo na Câmara dos Deputados para, na semana passada e nesta, só votarmos matérias relacionadas aos problemas da pandemia da covid-19. Na semana que vem, eu estarei em Brasília e vou pressionar para tentarmos pautar essa proposta para que ela seja votada na outra semana”, afiançou.
No texto de justificativa do PDL, Ramos salienta que a medida do Camex alcança 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico, gerando “grande risco de desindustrialização” nos setores, com perda de renda e empregos no Brasil, em um momento em que “a economia brasileira vive crise sem precedentes”. O texto argumenta que “em se tratando de bens não-produzidos no país, faz sentido a desoneração, já que não será afetada a produção industrial do setor”, mas salienta que este não é o caso.
“Diante do exposto, tendo em conta o evidente abuso do poder regulamentar do Poder Executivo e os graves prejuízos que serão ocasionados para setores da indústria brasileira e para a geração de renda e empregos no país, é imperioso que o Congresso Nacional atue, com urgência, para sustar a Resolução GECEX nº 173, de 18 de março de 2021, preferencialmente antes que ela produza quaisquer efeitos, o que ocorrerá no dia 26/3/2021”, reforçou o texto do PDL.
“Questão complicada”
Segundo a assessoria de imprensa do 1º vice-presidente da Câmara Federal, embora não haja subscrição de outros parlamentares da bancada, é ponto pacífico que todos querem que a resolução do Comex que prejudica a ZFM seja revertida. No Senado, a situação parece menos confortável e mais difícil do que a recente batalha em torno da defesa da indústria brasileira de bicicletas, conforme avaliação do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
“Essa questão é mais complicada do que a das bicicletas. Aquela questão envolvia diretamente 18 Estados. Neste, precisamos fazer um levantamento de quantos estão envolvidos e até que ponto eles se preocupam com isso. A gente está agindo politicamente, tentando conseguir alguma coisa no diálogo, para depois pensar no que fazer. Ainda não definimos nenhuma estratégia, a não ser essa, de pressionar”, comentou.
“Disposição da bancada”
Indagado sobre eventuais dificuldades para a matéria andar na Câmara Federal, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) reforçou que, em razão da escalada da segunda onda de covid-19 em todo o país, e de seus efeitos econômicos e sociais, o Congresso Nacional só tem pautado projetos relativos à pandemia, de fato. Mas, garantiu que os representantes do Amazonas em ambas as casas legislativas federais estão atentos à questão.
“A disposição da bancada amazonense segue sendo a de trabalhar junto às demais bancadas, tanto no Senado quanto na Câmara, para aprovar tanto o PDL do Senado quanto o da Câmara. Aquele projeto de decreto legislativo referente a esta matéria que tramita por primeiro será o alvo dos nossos esforços para aprovação em qualquer uma das duas casas”, amenizou.
Exportação de empregos
O deputado federal José Ricardo (PT-AM) chama a atenção para o fato de que, além cortar em 10% a alíquota de importação de eletroeletrônicos, como celulares, computadores e outros equipamentos, o Camex também alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários, além de reduzir de 35% para 31,5% a alíquota para importação de bicicletas –apesar de ter revertido decisão mais agressiva nesse sentido.
Em resposta, o parlamentar ingressou, no dia 24 de março, com três PDLs, na Câmara Federal, para sustar todas as três resoluções (nº 170, nº 172 e nº 173) do Ministério da Economia, extremamente nocivas à economia nacional e do Estado do Amazonas. Para ele, a medida governamental cria uma concorrência desleal das importações frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM, justamente em um momento em que o país precisa mais de empregos.
“Dei entrada em três PDLs para sustar essas medidas, que prejudicam a Zona Franca. As minhas ainda não receberam caráter de urgência, mas vamos ver se a gente busca apoio das bancadas, para tramitar também. É um assunto que mexe com outros Estados e não apenas com a ZFM. Marcelo Ramos também deu entrada e acredito que ele deve estar articulando para tentar caminhar. Se o PDL dele estiver em tramitação antes, vamos apoiar. Mas, no geral, é a defesa dos empregos. Não tem sentido o governo federal gerar emprego no exterior, quando temos 14 milhões de desempregados no Brasil”, concluiu.
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