Estamos no mês de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e só agora é que muitos contadores acordaram para a seriedade do assunto. Só agora estão correndo atabalhoadamente atrás de treinamentos, leituras, pesquisas etc. Só agora estão procurando os técnicos do departamento de T.I. para averiguar questões de compatibilidade e adequação. Só agora estão descobrindo que sua escrituração contábil terá que ser amplamente reformulada para passar no crivo do PVA (programa validador e assinador – IN RFB 848/2008).
O Decreto 6.022, que instituiu o SPED, data de 22/01/2007. Diversas empresas que estavam sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado transmitiram sua ECD ano passado. Não há então justificativa aceitável para tanta correria em cima da hora. Também não há justificativa para, nesse momento, responsabilizar outros departamentos pela inércia do contador. As ações necessárias ao cumprimento do SPED que fossem de responsabilidade dos setores de T.I. ou Financeiro, por exemplo, só poderiam ser implementadas mediante orientação do contador. Não compete a esses setores a obrigatoriedade do conhecimento de normas fisco/tributárias. Isso é uma prerrogativa do contador. Daí, que orientações pertinentes ao assunto em questão deveriam ter sido prestadas no segundo semestre de 2008, quando do planejamento da escrituração contábil de 2009.
Um dos pontos mais inquietantes da ECD está relacionado à obrigatoriedade da produção de dados analíticos. Quem escriturou contas Clientes e Fornecedores por totais movimentados terá que fazer o desdobramento em livro auxiliar.
O problema é se tal cuidado não foi oportunamente observado nos controles internos de cada um dos meses de 2009. Se os devidos cuidados não foram tomados tempestivamente, será preciso agir com urgência, ou seja, fazer a composição analítica de cada período (vendas/recebimentos; compras/pagamentos).
A responsabilidade pela orientação sobre a forma de adoção de procedimento que gerasse informação contábil adequada é exclusiva do contador. Isso vale para toda modificação de configuração dos controles internos e contábeis necessários ao atendimento das normatizações legais do SPED.
Vale ressaltar que a ECD base 2010, entrega 2011, demanda cuidado redobrado. A Resolução CFC 1.255, que entrou em vigor em 01/01/2010 estabeleceu importante mudança no reconhecimento contábil de receita e respectivos tributos diretos. É recomendável a leitura da seção 23 da supracitada resolução, além das 22 páginas do CPC 30. É bom verificar se o plano de contas atende às Leis 11.638/2007, 11.941/2009 e Res. CFC 1.255/2010; também, se o grupo de custo está adequadamente estruturado e se existe um eficiente controle de retenção de tributos. Há várias outras observações a fazer.
Em consideração ao processo de convergência da nossa contabilidade às normas internacionais, A Resolução CFC 1.255 aprovou a NBC T 19.41 (Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas). O objetivo desse dispositivo legal foi encerrar a discussão sobre a adoção da contabilidade internacional para pequenas e médias empresas. Suas 255 páginas são um resumo das 43 orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Devido à insuficiente clareza do texto, é mais adequado recorrer ao CPC correspondente de cada seção desse texto legal.
Avizinham-se ondas e mais ondas de mudanças. A Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009 instituiu o E-Lalur, que ainda não é obrigatório porque o governo não disponibilizou o software. A transmissão conjunta da ECD com o E-Lalur permitirá a operacionalização de um dos projetos mais ambiciosos do SPED, que é a Central de Balanços – prevista para entrar em operação ano que vem. O governo vai montar o balanço das pessoas jurídicas.
Tem mais! Está previsto SPED para empresas do lucro presumido; as contas contábeis indedutíveis do imposto de renda devem ser desdobradas; é necessária a existência de balanço de abertura em 01/01/2010 para adequação à Resolução 1.255/2009; todos os balanços deverão ser acompanhados de notas explicativas etc. Enfim, o contador precisará ter ombros semelhantes ao do mitológico Atlas para sustentar um mundo de tantas responsabilidades. Será que estamos preparados para tudo isso?

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