1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

   Ultimamente tem sido comum nas cidades de São Paulo, Manaus e  Rio de Janeiro fatos ocasionados pela  decisão inadmissível do STF. É bom lembrar que a Polícia Civil e Militar mantém relação de dependência com o STF que deveria julgar os processos engavetados. O cenário é preocupante há décadas.   Procurar culpados não resolve e nem contribui para uma solução pacífica. Não se deve apenas buscar a diminuição da letalidade – o que não se conseguirá – em face da decisão “manu militari” do Ministro Fachin que proibira ações nos morros. Por isso, a bandidagem crescera nas comunidades, principalmente, no Rio. Há ainda, os que afirmam que “se tivéssemos uma imprensa séria”, teríamos reportagens revelando os fatos do dia a dia. Assim, como em todo ato já consumado, deve-se enfrentar o caos gerado mediante análise de suas causas e não das consequências ou questões políticas. 

     O STF tem muita culpa, mas os governos estaduais também. Emitir juízo de valor sem conhecer todas as particularidades serão sempre um absurdo.  Não há dúvida de que qualquer ato de violência deve ser combatido – não apenas lamentar as consequências – especificamente, por aqueles que se intrometeram em temas que não lhes dizem respeito.    

   E, constitui verdadeira afronta ao povo brasileiro, tomar ciência de que Ministros do Supremo foram a um evento em Portugal para  participarem de palestras “num resort na região de Algarve, com hospedagem e passagens pagas por empresas com litígios bilionários pendentes de julgamentos pelos convidados” (in Estadão) e (in Terra Brasil Notícias). Por isso, a reputação de nossa Justiça no exterior é péssima,  ganhando apenas da pobre Venezuela.

    Contudo, não se pode comparar estas situações pontuais e relacionadas ao comércio de drogas com o episódio ocorrido em Sergipe, em que Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, motoboy, foi abordado por quatro policiais rodoviários federais motivado pela falta de capacete – um  trabalhador indefeso foi jogado na viatura. A foto veiculada na mídia mostra que a vítima era portadora de esquizofrenia, morrera asfixiada por gás lacrimogêneo –  como se a vida fosse banalizada. E, se estamos diante de um problema estrutural cabe buscar a solução com  a participação de todos os que amam nosso país e não apenas com os supostos envolvidos – até porque em matéria de segurança pública nos estados, cada um tem suas peculiaridades.

    Será que o estado fracassara, permitindo que as violações passassem a integrar o cotidiano da Nação? Ou resolveram retroagir à época de Nero, ou de Átila? Não basta o povo indignar-se, muito menos adotar a lei do talião. E, se a marginalidade crescera nos últimos 15 anos se deve à ausência de políticas mais combativas. Mas, a quem interessava combater a criminalidade, muitos foram eleitos com apoio das organizações criminosas, existentes há mais de 18 anos. Talvez o Ministro Fux nunca receba “satisfações” das polícias em geral, nem nessa e nem na próxima geração.

Manaus/AM, 31 de maio de 2022.

JOSÉ ALFREDO FERREIRA DE ANDRADE

Ex- Conselheiro Federal da OAB/AM nos Triênios 2001/2003 e 2007/2009 – OAB/AM A-29  

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