Repasse de franquia em funcionamento exige análise criteriosa dos envolvidos

Segundo Melitha Nova Prado, consultora jurídica especialista em relacionamento de redes, a pessoa que quiser comprar uma franquia em funcionamento conta com algumas vantagens como, por exemplo, o Fundo de Comércio – a fama do estabelecimento, sua clientela, instalações do negócio, nome comercial, marca, máquinas, utensílios, o “ponto”, enfim, elementos estes que gradativamente vão se agregando ao estabelecimento a ponto de garantir ao comerciante melhor desempenho de sua atividade comercial. Todavia, é preciso tomar cuidados. “Um deles é analisar, criteriosamente, a situação financeira real da empresa, verificando balancetes e relatórios bem como a rentabilidade, potencial efetivo do território e banco de dados, entre outros aspectos. Geralmente, recomenda-se que o novo franqueado adquirente constitua uma nova empresa, para evit problemas futuros”, ilustrou.
No entanto, antes de firmar o negócio, o candidato a franqueado precisa ser selecionado e aprovado pelo franqueador. “Os sistemas de franquia devem possuir um fluxograma de transferência de franquias, de forma que possam seguir um critério e formatar procedimentos que devam ser cumpridos por todos os envolvidos no processo”, acrescenta a consultora. Ela faz um comentário importante: “em nenhum caso é permitido vender diretamente. A franquia é direito personalíssimo”.

Erros
comuns
Melitha comentou os erros mais comuns encontrados neste processo. “Há franqueados que vendem sem a anuência do franqueador, outros vendem por um preço superior ao que vale a franquia. E há também os que não apresentam o candidato à franqueadora antes de iniciar a negociação para venda dos ativos.”
O correto, de acordo com a consultora, é o franqueador monitorar o processo de transferência para evitar transtornos no repasse. Em relação a preços, condições, perfil e capacidade financeira, aspectos importantes, devem ser analisados em conjunto pelas partes envolvidas no processo.
Entende-se por transferência de franquia o repasse de uma unidade franqueada a um terceiro interessado que preencha os requisitos e perfil exigidos pelo franqueador. Neste caso, ao desfazer-se de seu negócio, o franqueado transfere a outra pessoa os direitos e obrigações adquiridos por meio do Contrato de Franquia. Podem ser incluídos no processo, ou não, transferência de instalações, equipamentos e mobiliários além do ponto comercial.

Recompra deve ser feita com cautela

Em algumas situações, quando o franqueado não quer ou não pode mais seguir com o negócio, o franqueador também costuma assumir a unidade franqueada. Se a franquia passa para o franqueador por um período, o processo é chamado de co-gerência ou intervenção. “A recompra é quando o franqueador assume a operação da loja como própria, adquirindo os bens ativos da empresa e repassando o ponto para seu nome”, diferenciou Melitha. “A recompra deve ser efetivada por meio de um instrumento de compra e venda de instalações entre o atual franqueado e a franqueadora, e ao mesmo tempo, o distrato da franquia. Contratualmente, aquela unidade passa a ser própria do sistema, podendo o franqueador viabilizar a sua venda a terceiros como franquia ou permanecer como unidade própria”, finalizou Melitha.

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