27 de junho de 2022

Renúncia fiscal causa queda no recolhimento

O recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) manteve desaceleração em março e fechou o mês em queda de 7,5%, comparação ao mesmo período do ano passado

O recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) manteve desaceleração em março e fechou o mês em queda de 7,5%, comparação ao mesmo período do ano passado. Com o resultado negativo, o tributo puxou o acumulado do trimestre para baixo, encerrando os três meses com decréscimo 4,3%, em relação ao somatório de janeiro a março de 2008. No geral, a arrecadação estadual registrou queda de aproximadamente 4,6% no acumulado dos primeiros três meses de 2009.
De acordo com dados da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), o recolhimento de impostos superou a casa dos R$ 300 milhões em março e o acumulado dos três meses ficou próximo a R$ 1 bilhão. Em 2008, no mesmo período em análise, a arrecadação de tributos estaduais fechou o trimestre em R$ 1,05 bilhão. A tendência de queda vem desde o mês de fevereiro, quando o somatório dos impostos fechou com oscilação negativa de 4,9%.
Para o titular da Sefaz, Isper Abrahim, o desempenho negativo, considerando os números de igual período de 2008, é resultado da diminuição da atividade econômica do Estado, ainda como reflexo da crise econômica internacional, além da renúncia fiscal oriunda dos benefícios concedidos, principalmente, aos setores de duas rodas e termoplástico do PIM (Polo Industrial de Manaus) – entre os mais atingidos pela conjuntura econômica desfavorável.

Manutenção dos empregos

Entretanto, Abrahim, argumentou que a queda no recolhimento proporcionou, por outro lado, a manutenção dos postos de trabalho nesses dois segmentos industriais, nos quais haveria os maiores índices de demissões, caso as medidas anticrise não fossem adotadas. “O mais importante não é a renúncia fiscal, mas as medidas que os governos estadual e federal estão adotando para preservar a atividade econômica e o emprego”, justificou.
O polo de duas rodas e o setor termoplástico empregam, juntos, cerca de 29 mil trabalhadores, sendo 15 mil no primeiro. Segundo informações repassadas pelo secretário, havia o risco de corte, pela metade, do efetivo do segmento de transporte. Já no termoplástico, a previsão era de 2.500 demissões.
“O prejuízo para a economia seria maior: trabalhador desempregado não consome. Quando isso ocorre, o comércio não vende, e a indústria, por consequência, não produz”, disse Abrahim, ao explicar o ciclo vicioso da crise.

IPVA fecha março com receita de R$10,8 mi

 Mesmo com a isenção do imposto para veículos automotores, comprados e licenciados nos três primeiros meses desse ano, com intuito de estimular as vendas, o recolhimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) fechou o mês de março com receita de R$ 10,8 milhões, 10,7% a mais que o mesmo mês de 2008, fechado em R$ 9,7 milhões. O desempenho deu-se, em parte, pela proximidade do fim do benefício, na ocasião, previsto para 31 de março.
 Mas, o resultado não ‘salvou’ o desempenho do trimestre, que fechou em baixa de 10%. Foram R$ 23,3 milhões arrecadados de janeiro a março deste ano, contra cerca de R$ 26 milhões, em igual trimestre de 2008.
 Apesar da prorrogação dos incentivos fiscais que compõem o pacote anticrise, o secretário espera que os números passem a ser positivos nos próximos meses, sobretudo, no segundo semestre. “O governo federal e o estadual estão trabalhando para reverter essa situação”, completou.

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