6 de dezembro de 2021

Renan diz que não há prazos para tratar de projeto

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), disse ontem em São Paulo que o parlamento ainda não trabalha com prazos para a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos no país

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), disse ontem em São Paulo que o parlamento ainda não trabalha com prazos para a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos políticos no país.
O projeto de lei que restringe o acesso a fundo partidário e tempo de rádio e TV para as novas siglas poderá voltar ao Congresso já na próxima quarta-feira, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá concluir o julgamento sobre o tema, votação interrompida na última quinta-feira.
Em abril, numa decisão polêmica, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o trâmite da matéria na Câmara dos Deputados alegando, entre outras coisas, que sua aprovação seria casuística e que o assunto estava caminhando com muita velocidade dentro da Casa.
Até agora, a maioria dos ministros do STF já votou contrário à posição de Mendes, ou seja, favoravelmente para que o Congresso retome a discussão.
“Não há definição com relação à tramitação dessa matéria (no Congresso)”, disse Renan, numa entrevista coletiva organizada logo após um almoço com empresários. “Vamos aguardar a decisão do Supremo, conversar com os líderes e colocar a matéria na agenda em função da conveniência política das bancadas”, completou.

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