Renan dirá que análise técnica barrou emenda

Com a decisão tomada de não promulgar a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai afirmar aos presidentes das principais entidades de juízes do país que uma suposta divergência na proposta aprovada pelo Congresso impede sua entrada em vigor de imediato.
Renan vai se encontrar hoje com os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
As três entidades vão ao Senado defender a criação dos tribunais com o argumento de que há acúmulo de processos e da atual estrutura dos TRFs.
No encontro, Renan vai afirmar que encaminhou a proposta para análise técnica e jurídica da Casa, por isso ainda não decidiu sobre a promulgação.
Nos bastidores, porém, o presidente do Senado já tomou a decisão de barrar a proposta. A manobra de Renan tem o aval do governo, que teme um desfalque orçamentário com a ampliação da Justiça Federal de segunda instância no país -de cinco para nove TRFs (tribunais regionais federais).
O senador argumenta que, pelas regras do Congresso, se o Senado faz mudança de conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-versa, o texto não pode ser promulgado, tem que voltar para a Casa de origem para nova votação. Só são permitidas mudanças de redação que não alterem o mérito.

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