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Relatório do GT do Ministério dos Transportes é favorável a obras na BR-319

O Ministério dos Transportes formalizou seu aval para as obras da BR-319, na última terça (11). Dois meses depois de encerrado seu prazo de conclusão, o relatório do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes para a rodovia Manaus – Porto Velho finalmente veio à luz do dia, apontando que sua reconstrução integral é viável do ponto de vista técnico e ambiental. Inclusive o famigerado “Trecho do Meio”, o ponto mais acidentado dos 900 km da única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. Lideranças políticas, empresariais e da sociedade civil ouvidas pela reportagem comemoraram.

O GT que estudou a BR-319 foi criado pelo Ministério dos Transportes, em novembro de 2023, envolvendo 11 ministérios e nove entidades – sindicatos, Ibama, Funai e universidades –, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e a sociedade civil dos dois Estados envolvidos. A divulgação do documento foi um dos pleitos da audiência pública requerida pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), e realizada na Câmara, em 24 de maio. Na época, o político adiantou que o relatório apontava para a viabilidade técnica da pavimentação, mas exigia a presença do Estado.

“O principal desafio para a concretização do empreendimento é a ausência de governança entre os vários órgãos e entidades competentes para atuação em cada aspecto do projeto. A ausência de monitoramento das ações acordadas para viabilização da pavimentação foi o fator determinante para o insucesso dos grupos de trabalho anteriores. Por esse motivo, o Ministério dos Transportes, com apoio da Casa Civil, celebrará acordos técnicos para cooperação e endereçamento das condicionantes impostas pelo Ibama. Os acordos trarão cronogramas e metas, com prazos de conclusão”, frisou o texto do documento.

Segundo o relatório, o primeiro passo é a retomada da pavimentação do lote C, como parte das ações para que a rodovia tenha trafegabilidade o ano todo. A previsão do Dnit é que a retomada ocorra no início do segundo semestre de 2024. O Incra irá coordenar as discussões sobre a regularização fundiária para o entorno da BR-319.

O GT confirmou que o asfaltamento da BR-319 é “uma demanda dos cidadãos da região”, garantindo e serviços básicos para o desenvolvimento da região. “Importante ressaltar que, historicamente, a ausência de pavimentação não garantiu a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais. Pelo contrário”, afiançou o texto, acrescentando que o projeto prevê reforço no policiamento e implementação de portais de controle. 

“Santuarismo’ birrento”

Após conversa telefônica com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador do Amazonas, Wilson Lima, parabenizou o GT da BR-319 e colocou o Estado à disposição do Planalto para acelerar a repavimentação. “A rodovia é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia e do Brasil. Vamos para cima”, exclamou.

O coordenador da bancada no Congresso, senador Omar Aziz (PSD-AM) garantiu que os representantes do Amazonas ficaram “muito felizes”. “O ministro Renan Filho anuncia que já chegamos a um acordo, praticamente. Há ainda a posição da ministra [do Meio Ambiente e Mudança do Clima], Marina Silva. Mas, acho que vai dar para contornar. O presidente Lula tem um compromisso conosco e pediu para acelerar os estudos. Eles estão bem avançados e a gente espera que, nos próximos meses, ou dias, teremos sucesso”, declarou.

Em seu pronunciamento na tribuna da casa, nesta terça (11), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) provocou a ministra. “Temos ouvido a ministra Marina Silva, com seu ‘santuarismo’ birrento, assegurar que faria de tudo para barrar a recuperação da BR-319. Para isso, se prende a dois dogmas. Primeiro, que a recuperação serviria apenas para desmatadores penetrarem na Amazônia; segundo, que nenhuma necessidade haveria dessa reabertura da estrada, senão permitir que a burguesia amazônida passeasse por lá com seus carros de luxo. Ela disse isso durante a CPI das ONGs”, lembrou. 

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) disse que as alternativas técnicas apontadas pelo relatório desmentem o argumento ministerial. Ele reforça que, há décadas, o Estado é acessível somente por via fluvial e aérea, elevando o “Custo Amazônia. “Este é um dia histórico para nós, amazonenses. Enfim, o governo federal reconhece a importância e viabilidade desta, que é uma demanda de mais de 40 anos dos amazonenses, que sofrem as consequências da falta integração com o nosso país”, celebrou.

O presidente da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, André Marsílio, conta que a entidade participou de todas as audiências do GT e diz que há indícios de que a procrastinação cede lugar à agilidade nas obras. “O Dnit precisa entregar o Plano Básico Ambiental para o Ibama, que agora não tem como não aprovar. O relatório aponta viabilidade ambiental e quais agentes vão atuar – a exemplo do governo estadual, com as unidades de conservação, Polícia Militar e defesa agropecuária. É importante ter agilidade na entrega desse PBA, mas há uma boa sinalização do governo federa”, analisou.

“Boa sinalização”

O presidente da Fieam e vice-presidente executivo da CNI, Antonio Silva, disse que recebeu o relatório com “grande satisfação”, dado que este assegura uma solução possível, “ainda que complexa”, assim como aponta caminhos. O dirigente considera que a viabilidade do projeto é uma questão de gestão e coordenação do projeto, que “deve arregimentar e confluir esforços ordenados para uma finalidade única”.

“Do ponto de vista técnico, o relatório apontou que é viável superar barreiras ambientais de forma racional e sustentável. Esse tem sido o principal óbice ao longo dos anos. Nossa expectativa é de avançar na questão de maneira célere, sob a tutela do governo federal e demais partes interessadas, como bem pontuado pelo governador Wilson Lima”, ponderou.

O presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, diz que a BR-319 é um tema acompanhado com “muita ansiedade” pelos dois Estados envolvidos. “Nossa vontade é que isso dê ‘ultra certo’. Um frete rodo-fluvial leva em torno de 24 dias, mas a estrada em condições trafegáveis reduziria esse tempo para cinco dias. Isso traria também uma redução de valores, porque tempo é dinheiro”, comparou, dizendo que os “casos emblemáticos” da pandemia e da estiagem também comprovam a necessidade da rodovia.

O presidente da Faea, Muni Lourenço, também comemorou. “É muito positiva a conclusão do relatório da viabilidade ambiental da BR 319, uma estrada vital para a nossa plena integração ao restante do país. Sua recuperação facilitará o escoamento da produção do Sul do Estado. O custo do frete e o tempo de transporte vão diminuir para os alimentos produzidos nesses municípios, como lácteos, carne bovina, grãos, etc. Esperamos que isso aconteça o quanto antes e que não surjam impedimentos”, ressaltou.

O presidente em exercício da Fecomercio-AM, Aderson Frota, avalia que a notícia é boa, diante das perspectivas de uma nova vazante histórica. “No ano passado, tivemos aumentos exagerados de preços de fretes, de até 300%. Isso tudo pela dificuldade de termos outro modal para abastecer Manaus. Este ano, com os prognósticos emitidos pela Defesa Civil, certamente teremos novos momentos difíceis. O comércio precisa de um olhar de compreensão. É a quarta crise nos últimos cinco anos”, arrematou.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
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