Ao detalhar na última sexta-feira, 23, os critérios definidos pelo governo federal para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2.500 hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso Nacional quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região.
Os grandes grileiros ficarão expostos luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal,disse Unger, em entrevista à Agência Brasil.
O ministro, que coordena o PAS (Programa Amazônia Sustentável) informou que o governo doará as terras de posses com até cem hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais,ou 400 hectares, serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 módulos até 25 módulos, ou máximo de 2.500 hectares, a lei continuará a exigir licitação, o que levará a uma maior demora na regularização.
Será adotada a técnica conhecida como varredura, que consiste em resolver de uma só vez todos os conflitos de uma localidade.
Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vender a propriedade por dez anos. Há também o entendimento de que a eficácia dessa restrição depende de uma agenda positiva de apoio tecnológico, comercial e financeiro aos pequenos proprietários, ressalvou Unger.
Os posseiros a serem beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo, em distância que ainda será equacionada. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar, com cautelas para evitar enriquecimento de aproveitadores e invasores.
As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória. O ministro estima que em três anos 80% das posses na Amazônia sejam regularizadas.
Unger acredita que será possível acelerar a implementação de projetos econômicos em benefício da população local, num regime de colaboração federativa entre o governo federal, estados e municípios. Os projetos envolvem o estímulo ao extrativismo, a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a melhoria de estradas vicinais e da aviação regional. Tudo isso estava inibido enquanto não estivesse dirimida a regularização fundiária, assinalou.
Datas não definidas
Apesar de o PAS ainda não ter saído do papel, o ministro ressaltou mais uma vez não ser possível precisar datas para que os efeitos sejam sentidos na prática, mesmo que isso frustre expectativas imediatas da população. Me preocupo com o ponto de partida e essa é uma dinâmica que não se extingue no atual governo. É a reorganização de um sistema econômico e social, argumentou Unger.
Mangabeira apóia decisão de afastar Incra da atividade
O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, aprovou na sexta-feira, 23, a decisão tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de afastar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do processo de regularização fundiária da Amazônia. O presidente optou por deixar essa atribuição sob responsabilidade de uma diretoria subordinada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Mangabeira defendia que fosse criada uma autarquia, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, para cuidar da regularização fundiária da Amazônia. Entre a proposta de Mangabeira e a manutenção do trabalho com o Incra, o presidente optou por uma nova alternativa, que passa pela criação de uma diretoria no Ministério de Desenvolvimento Agrário para cuidar especificamente do assunto.
“O presidente afastou o Incra do trabalho da regularização fundiária. Ele chegou a dizer que o Incra não porá os pés em regularização fundiária na Amazônia”, relatou Unger, em referência à reunião de mais de três horas ocorrida ontem no Palácio do Planalto, na qual o presidente bateu o martelo sobre a questão.
“Estava pronto a trabalhar com qualquer uma das formas, mas estou confiante que esse instrumento que ele [Lula] desenhou será perfeitamente adequado”, acrescentou o ministro, em entrevista concedida à Agência Brasil, durante vôo entre Brasília e Petrolina (PE), onde inicia uma viagem oficial de cinco dias a estados do Nordeste.
Segundo o ministro, a nova estrutura administrativa será desdobrada tecnicamente e viabilizada por meio de decreto presidencial. Sobre o prazo para isso, Unger ressalvou ser de “dias ou semanas, e não de meses”.
Questionado sobre os motivos da suposta incapacidade do Incra em promover a regularização fundiária da Amazônia, o ministro se esquivou de apontar erros.
“O objetivo é resolver um problema prático e não emitir um boletim de avaliação. Isso não vai servir ao resultado. Agora temos que olhar para frente e aproveitar o conhecimento de todos, inclusive dos funcionários do Incra, para essa grande tarefa”, argumentou.
A regularização fundiária da Amazônia é considerada pelo ministro um instrumento prévio essencial para sejam colocados em prática projetos econômicos voltados para a população regional, no âmbito do PAS (Programa Amazônia Sustentável), que está sob sua coordenação.
