Regularização fundiária e a retomada da economia

O ano de 2020 foi bastante desafiador para as vertentes que compõem a República Federativa do Brasil. A pandemia do Coronavírus afetou de forma direta o setor público, dando destaque para a economia e saúde. Com hospitais lotados e sem ter um ritmo de trabalho contínuo, o brasileiro precisou se adequar a uma nova realidade, vivendo um dia de cada vez.

Em 2021, precisamos analisar as chances de retomar a economia do país, discutindo e confrontando pontos de vistas. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em 2019, o Governo Federal defendeu a ideia da regularização fundiária como forma de combate a irregularidades e de estímulo à economia.  

A disputa por terras no Brasil, principalmente na Amazônia Legal, gera discussões e vira pauta recorrente em todo o país. Desde o processo de colonização, passando pelo ciclo da borracha e chegando aos dias de hoje, com a expansão massiva de cidades, a luta por território é constantemente motivada pela falta de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.

O Governo defende a aplicação da Lei de Regulamentação Fundiária, que visa estabelecer medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para legalizar assentamentos irregulares em terras urbanas e rurais. A titulação de terras é feita para pessoas que vivem no local há anos, mas que por conta da burocracia existente, não conseguem ter em mãos, o direito da terra. Em discussão na Câmara dos Deputados, ainda em 2019, o secretário-adjunto da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito de Santana Filho ressaltou que a lei é uma forma movimentar a economia nacional. ‘’A cada US$ 1 investido na regularização fundiária, há um retorno de US$ 3 US$ 9’’, destacou o secretário. 

Em nova discussão, realizada em abril de 2021, o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antonio Nabhan Garcia, complementou que a medida ajudará a combater a grilagem de terra, as ilegalidades como extrações de madeira ilegal, desmatamento, garimpo e até o narcotráfico.

De fato, é uma saída bastante interessante do ponto de vista econômico, que além de regularizar terras e propriedades, dará voz aos habitantes que viveram suas vidas inteiras sem ter direito de comprovar que aquele local lhe pertence. O retorno financeiro para a União é bastante satisfatório e deve progredir de acordo com a demanda. 

Em contrapartida, pesquisadores acreditam que a mudança na lei poderá atrair mais pessoas a praticarem a invasão de terras e por fim, o aumento do desmatamento será uma das consequências dessa alteração. O secretário de Política Agrária da CONTAG(Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Alair Luiz dos Santos acredita que não é necessário mudar a lei, mas acredita que a falta de decisão política retarda a regularização de terras de pequenos e médios produtores rurais. ‘’ Nós precisamos saber que a agricultura familiar é aquela que até hoje, no Brasil, é desassistida — a assistência técnica não chega aos agricultores familiares; o crédito, quando chega, já chega atrasado; e outros benefícios, tratando-se de escoamento da produção, tratando-se de investimento na agricultura familiar. Também peço que a matéria seja discutida nas demais comissões permanentes do Senado’’, finalizou o secretário.

A regularização fundiária como forma de impulsionar a economia local possui inúmeros prós e contras, onde diferentes pensamentos são apresentados e precisam ser ouvidos de forma neutra, da forma mais equilibrada possível. Sabemos que por conta de questões históricas, as terras brasileiras foram ocupadas de forma bruta, onde durante a invasão, vidas foram ceifadas. Hoje em dia, a disputa por terras ainda levam os seres humanos a cometerem medidas extremas, mas com diálogo e entendimento entre ambas as partes, o país poderá se desenvolver em consenso sobre o assunto. 

Para que a economia do país consiga se reerguer em 2021, não podemos esquecer que tanto a regulamentação de terras quanto a preservação ambiental precisam andar juntas, de forma transparente e com o diálogo em aberto, pois a discussão é válida e envolve várias esferas da sociedade. 

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