27 de janeiro de 2022

Deputados avaliam regulamentação da exploração mineral

Os impactos políticos e sociais da destruição de mais de 130 das centenas de balsas usadas por garimpeiros no rio Madeira repercutiram na Aleam (da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). O assunto protagonizou os debates e pronunciamentos realizados pelos deputados estaduais, nas sessões ordinárias desta terça (30) e quarta (1º). Já há um clima favorável na casa legislativa para que se encaminhem soluções no sentido de regulamentar a atividade do garimpo no âmbito estadual, ou pelo menos tratar do tema em uma audiência pública. 

Há duas semanas, garimpeiros instalaram em torno de 300 balsas ao longo do rio Madeira, a cerca de 110 quilômetros de Manaus, para exploração massiva de ouro. As imagens giraram o mundo e repercutiram na mídia nacional e internacional. A demora das autoridades federais em reagir, por outro lado, resultou na dispersão de grande parte das embarcações clandestinas que ficaram paradas. O foco dos discursos parlamentares, contudo, foi a destruição do patrimônio dos garimpeiros. Balsas e demais estruturas foram apreendidas ou queimadas em cumprimento de Ordem Judicial, durante a operação Uiara, ação que envolveu a Polícia Federal, as Forças Armadas e o Ibama.

O presidente Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), propôs, durante a sessão plenária desta terça (30), que o Legislativo se una e dê início aos debates para regulamentar a exploração mineral no Amazonas. Embora lembre que o assunto é de competência federal, ele argumenta que a casa precisa cobrar celeridade e ser protagonista no processo. O político destacou que a atividade é uma realidade há anos no interior do Amazonas, sendo “parte importante” da economia dos municípios, mas defendeu que a exploração seja realizada de forma legal, sem agredir o meio ambiente. 

“Entendo que os garimpeiros estavam ali de forma ilegal e respeito a decisão da Justiça, mas acredito que precisamos encontrar outros meios de tratar a situação. Como todos viram, as balsas dos garimpeiros foram incendiadas. Havia mais de 5.000 amazonenses trabalhando de forma ilegal na região. Porém a gente sabe o quanto a população está precisando de emprego e passando fome”, ponderou. Após os debates do dia, o presidente da Aleam informou que irá marcar uma audiência pública para ouvir os setores envolvidos.

“Sistema moderno”

Na mesma linha, o deputado Adjuto Afonso (PDT) ressaltou, em seu aparte, a necessidade de uma decisão “mais estratégica” dos governos federal e estadual, assim como uma presença mais incisiva da casa. O parlamentar lembrou ainda que os prefeitos de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), e de Novo Aripuanã, Jocione Souza (PSDB), estão indo à Brasília pedir ajuda. Também não deixou de destacar que “muitas” das balsas serviam de moradia para os proprietários.

“Ninguém quer estar contra a lei ou fazer algo que não esteja dentro da normalidade, mas as pessoas precisam trabalhar. Por que não fazemos como outros países, que têm sistema moderno para explorar o minério? Hoje, [o garimpo] só serve para suprir uma demanda imediata daquelas pessoas que estão lá, mas para o Estado não fica nada. Que seja criada uma comissão ou que se trabalhe pela que já tem, para abrir essa discussão”, sugeriu.

Em sintonia, o deputado Tony Medeiros (PSD) usou seu aparte para reforçar o pedido de uma audiência pública para o tema, iniciativa encampada pelo presidente da Aleam. “Tem garimpeiros que estão ali há mais de 30 anos com suas famílias. Essa cidade flutuante não surgiu do nada. São balsas pequenas, de pessoas com poucos recursos, que buscam por comida na mesa da sua família. Quando ouviram um boato da possibilidade de ouro, não pensaram duas vezes”, enfatizou.

O político lembrou ainda que Rondônia, Amapá e o Pará já conseguiram legalizar o garimpo nos rios e questionou o fato de o Amazonas “nem falar nessa possibilidade”. O deputado estadual salientou que não está defendendo ilegalidade” e apontou que a regularização permitiria à atividade promover capacitação e gerar emprego e renda, além de cumprir responsabilidades sociais, trabalhistas e ambientais. “Os órgãos de controle não têm estrutura adequada de fiscalização para um Estado que possui dimensões continentais. Enquanto isso, nossa população padece”, completou.

O deputado Cabo Maciel (líder do PL) também saiu em defesa dos garimpeiros e expôs “a tristeza e o desespero das famílias” que presenciaram “a destruição de seu material de trabalho”. O parlamentar disse que cada uma das embarcações destruídas “equivale a seis pessoas no mesmo teto” e que a atividade seria responsável por 30% a 40% das economias de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Autazes, Nova Olinda do Norte e Borba.

Maciel fez um apelo à bancada do Amazonas no Congresso e aos governos federal e estadual para que a ação sirva de exemplo para o encaminhamento de uma solução. “São anos de trabalho desses homens e mulheres, que lutam diuturnamente, com o suor do seu rosto e o calo de suas mãos, para dar dignamente alimento a sua família”, asseverou.

“Ação desastrosa”

Os debates se estenderam até esta quarta (1º). Em seu discurso do dia, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou a operação federal como “desastrosa” e disse que o ato de atear fogo acelerou o processo de contaminação por mercúrio na bacia do rio Madeira, potencializando o envenenamento das águas, com impacto na vida aquática e na vida das populações ribeirinhas da região.

O líder do PSB na ALE-AM reforçou que, embora o minério seja patrimônio brasileiro, “a União se omite”, e defendeu que ações do gênero priorizem a inteligência, no lugar da violência. “Os garimpeiros estão em Novo Aripuanã, Borba, e até mesmo em Humaitá, dizendo que são brasileiros, que querem trabalhar e que o Estado não lhe dá oportunidade e sem oportunidade eles foram para o garimpo. Esse é um quadro muito delicado, social, econômico, ambiental, e que precisa ser trabalhado com inteligência e não com violência”, argumentou.

Na mesma sessão de ontem, o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT) também se pronunciou sobre o tema e cobrou ações concretas do governo federal para uma extração mineral “ambientalmente e socialmente correta”. “Entendo que a extração mineral é uma questão de política pública, e não apenas polícia”, declarou, destacando que defende a mineração, com obediência às normas ambientais e econômicas, não sendo defensor do garimpo.

Campos engrossou o coro dos deputados estaduais em torno da realização de uma audiência pública para debater políticas públicas capazes de gerar emprego e renda para famílias do interior do Amazonas. Ele sugeriu que o evento conte com a presença do vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB), que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, além dos órgãos federais, estaduais e municipais que tenham envolvimento com a extração mineral.

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