Regras para farmácias começam a vigora a partir de fevereiro de 2010

Orientação farmacêutica nas vendas de medicamentos por telefone ou internet, a não comercialização de produtos de caráter alimentício e remanejamento de remédios. Essas são mudanças que a resolução RDC 44/09 promete fazer cumprir nos próximos meses pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Tais alterações devem entrar em vigor em fevereiro de 2010, sendo esses meses precedentes o período que as drogarias e farmácias têm para se adaptar. A resolução traz mudanças também com relação à prestação de alguns serviços nos estabelecimentos farmacêuticos. A partir de fevereiro, o comércio pela internet terá normas definidas. Para oferecer medicamentos nesse meio, as farmácias deverão existir fisicamente e estarem abertas ao público. O estabelecimento terá também que publicar os alertas sanitários da Anvisa que ficarão à disposição do internauta.
Segundo informações da Anvisa, essas medidas são para combater a banalização desses estabelecimentos. O órgão informou também que a atenção farmacêutica poderá ser oferecida como um serviço. Monitoramento de parâmetros fisiológicos e bioquímicos de pessoas que utilizam medicamentos, aplicação de medicamentos injetáveis e inalatórios e o atendimento domiciliar farão parte da gama de serviços. A perfuração de orelha para a colocação de brincos vai poder ser feita, desde que seja em condições seguras para o usuário, através de um mecanismo próprio.
Os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance dos usuários, mesmo se os produtos forem isentos de prescrição médica, eles deverão ficar atrás do balcão para que o cliente faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária. As exceções ficam aos fitoterápicos por via dermatológica e os sujeitos à notificação simplificada (água boricada, glicerina e hidróxido de magnésio, por exemplo).
O fiscal de saúde farmacêutica da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), Ellery Barreto, informou que nesse prazo de seis meses, a Dvisa (Departamento de Vigilância Sanitária) não pode autuar ninguém, justamente por ser o período de adaptação das empresas às novas regras. “Estamos no momento, em nossas fiscalizações rotineiras, fornecendo uma orientação do que vai poder continuar e do que vai ter que ser retirado das prateleiras. Quando entrar efetivamente em vigor entraremos com medidas efetivas, aplicando multas e apreensões de produtos”, declarou Barreto.
O gerente da Drogaria Carvalho, unidade Parque 10, Calebe Souza, disse que o estabelecimento ainda não tomou medida alguma com relação a essa resolução, mas que com certeza todas as lojas da drogaria Carvalho obedecerão às normas impostas pela Anvisa. Para ele, uma parte do faturamento certamente será afetada por essa proibição de vendas de produtos sem caráter medicinal. “Essas vendas nós consideramos como venda de impulso, onde o cliente nem entra com intenção de adquirir esse produto, mas no final acaba consumindo. Estamos estudando novas estratégias de marketing para tapar esse buraco”, disse Calebe.
O gerente farmacêutico das drogarias Santo Remédio em Manaus, Carlos Henrique Aguiar, declarou que a companhia ainda está em fase de análise dessas mudanças, visto a entrada de algumas redes do segmento com liminar na justiça, a fim de revertê-las. “Próximo ao término do prazo, se não houver nenhuma modificação nessa decisão, a rede vai se adaptar”, informou Aguiar. Ele disse que as inspeções da Dvisa vêm ocorrendo normalmente, com orientações das mudanças, porém sem cobranças efetivas.
Apesar de não saber um percentual exato de perda no faturamento, Carlos Henrique sabe que uma boa parcela será comprometida.