10 de abril de 2021

Região Norte recebe apenas 3% dos recursos da Lei Rouanet

A Lei Rouanet, criada em 1991 para promover incentivo à cultura, será discutida às 10h desta sexta-feira, na CMM (Câmara Municipal de Manaus)

A Lei Rouanet, criada em 1991 para promover incentivo à cultura, será discutida às 10h desta sexta-feira, na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O gerente de Articulação Nacional do Ministério da Cultura, Fred Maia, visitou na quinta-feira a Assembleia Legislativa e defendeu mudança na lei que, segundo ele, já “colocou 8 bilhões de reais na cultura brasileira”. Ao mesmo tempo, 80% dos recursos são destinados para a região sul-sudeste, enquanto para a região norte, por exemplo, coube apenas 3% desse valor. Por isso, disse ele, a lei, de muita importância para a cultura brasileira, precisa ser descentralizada e assim permitir maior participação de todos os 5.561 municípios brasileiros. O palestrante na CMM será o secretário da Identidade da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula.
Fred Maia explicou que o Ministério da Cultura propõe a mudança, que em 45 dias deverá ser aprovada no Congresso Nacional, daí a realização de debates para ouvir artistas, pessoas ligadas à produção cultural e empresários, porque a Lei Rouanet trata da renúncia fiscal para o apoio à cultura.
“O ministro da Cultura (Juca Ferreira) trabalhou fortemente com setores culturais que reclamam uma mudança na lei, que nesses 18 anos de vida já colocou cerca de 8 bilhões na cultura brasileira, mas deixou de cumprir várias metas”, afirmou. A proposta do Minc é criar vários setoriais.
“Um fundo setorial do livro e leitura, do patrimônio, das artes. Ou seja, uma parte dos recursos da lei sairiam direto para compor o fundo. E esse fundo, por meio de editais, distribuiria os recursos para os projetos que são apresentados no Ministério”, explicou o gerente.
Da mesma forma como já existe hoje o fundo setorial do áudio, no Ministério da Cultura, que tem recurso especifico do fundo nacional da cultura. Fred Maia revelou que a proposta do governo federal desagrada “determinados setores e determinadas regiões do país” e por isso o Ministério da Cultura resolveu viajar para outros regiões brasileiras. A ideia “tira a discussão das regiões sul e sudeste, que são as mais beneficiada”. Ele insistiu: enquanto essas duas regiões receberam 80% dos recursos da Lei Rouanet, toda a região norte teve apenas 3% e a região nordeste, 6%.
O Ministério da Cultura trabalha com um Fundo Nacional da Cultura. Os recursos do fundo saem exclusivamente do orçamento do Ministério da cultura. “Em 2007, o fundo trabalhou com cerca de R$ 280 milhões. No mesmo ano, os recursos da Lei Rouanet, foi cerca de R$ 1,2 bilhão. Ou seja, quatro vezes mais. Só que apenas 3% dos proponentes da lei Rouanet conseguem levar 50% dos recursos. Então existe essa distorção,que é muito grave, na opinião do Ministério da Cultura. Nós reconhecemos a importância dos recursos para a cultura brasileira, mas também compreendemos a importância da mudança, para que a diversidade cultural brasileira, que é extraordinária, possa ser, democraticamente, atendida por esses recursos da lei”, argumenta.
Uma distorção da Lei Rouanet, ainda de acordo com Fred Maia, é em relação à analise de projetos. A cada ano, o Ministério da Cultura avalia cerca de três mil projetos, o que demanda um enorme esforço, segundo ele, para ler, avaliar e fazer a comunicação com os autores das propostas. “Esses três mil projetos que nós trabalhamos, não conseguem captar um centavo da Lei Rouanet.
A região sul-sudeste fica com 80% dos recursos, enquanto a região norte tem apenas 3%”, declarou Fred Maia, elogiando a ação do governo Lula, do ex-ministro Gilberto Gil e do atual, Juca Ferreira. “Com os recursos próprios do Ministério da Cultura, que não são da renúncia fiscal, nós aumentamos, com seis anos e meio de gestão dos dois ministros, 11 vezes os recursos para a região norte; cinco vezes para o Nordeste; três vezes para o sudoeste e duas vezes para a região sul”, afirmou.

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