14 de abril de 2021

‘Regalias financeiras’ aprovadas pela ALE serão vetadas por Omar

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Com salários acima de R$ 16 mil e vantagens do “direito de sucumbência”, os procuradores do Estado vão perder a oportunidade de engordar ainda mais seus proventos com o veto do governador Omar Aziz à concessão da licença especial aprovada pela ALE

Com salários acima de R$ 16 mil e vantagens do “direito de sucumbência”, os procuradores do Estado vão perder a oportunidade de engordar ainda mais seus proventos com o veto do governador Omar Aziz à concessão da licença especial aprovada pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) na última quinta-feira (14). O deputado Luiz Castro (PPS), que protestou contra o privilégio e ameaçou ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), destaca o veto governamental afirmando ter informações seguras sobre a discordância de Omar Aziz com relação à matéria. Na manhã de ontem (18) o deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB) também destacou o veto, que já está sendo tratado no âmbito da Casa Civil.
“Sei que o governador vai vetar o dispositivo que concede licença-prêmio aos procuradores da PGE e eu espero que ele o faça realmente, no que demonstrará espírito público, responsabilidade, e não é porque eu faço parte da oposição que não vou deixar de reconhecer esse gesto”, argumenta Castro, voltando a lamentar a forma como a matéria foi tratada no plenário da ALE. “O próprio governador, ao participar de importante evento na Assembleia, disse precisar do apoio dos deputados, ressaltando a imperfeição do governo, passível de cometer erros, e apelou para que os parlamentares tratassem com bom senso os projetos de lei encaminhados ao Poder Legislativo”, assevera.
De acordo com Castro, a bancada situacionista ignorou o apelo de Omar Aziz e se comportou com autoritarismo quando da apreciação dos projetos encaminhados pelo governador na semana passada. “O dispositivo que cria privilégio aos procuradores é inconstitucional porque eles já são bem remunerados por conta do direito de sucumbência, eles ganham acima de R$ 16 mil e, ao mesmo tempo, têm direito a uma vantagem que os ajuda a engordar os salários, que é o tal direito de sucumbência”, afirma.
O deputado explica o direito de sucumbência: “Quando o governo ganha uma ação, faz um acordo sobre uma dívida, às vezes dívida de R$ 100 milhões, R$ 200 milhões, o honorário advocatício vai para a Associação dos Procuradores que o reparte entre eles. Então, às vezes os procuradores recebem dezenas de milhares de reais em um único mês. Logo, se eles ganharem mais um privilégio isso seria o absurdo dos absurdos”. Ele lembra, a propósito, ações que o Estado do Amazonas ajuizou recentemente através da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) envolvendo empresas como a Petrobras, Samsung e CCE. “É a PGE que vai defender o Estado e são os procuradores que vão receber”, esclarece.

Castro diz que matéria pode ter sido ‘embutida’ em projeto do Executivo

Segundo Luiz Castro, os próprios aliados de Omar Aziz na Assembleia Legislativa, acostumados à velha prática do “rolo compressor”, se recusam a entender que os tempos mudaram e o governador trata com democracia o parlamento estadual. “O governador não quer a ALE aprovando mais nada a toque de caixa, como acontecia no passado, ele pode estar sendo vítima de um artifício, de uma casca de banana que embutiram num projeto de lei que deveria ter sido discutido sem pressa e com democracia”, desabafa.
Além de Luiz Casto, deputados da bancada de oposição na Aleam, como José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB), se manifestaram contra o privilégio aos procuradores. Entre os situacionistas, o deputado Sidney Leite (DEM) foi exceção ao criticar o benefício durante a sessão do dia 14 por entendê-lo “uma injustiça às demais categorias de trabalhadores do Estado”. Ontem, o deputado Marco Antônio Chico Preto, aliado de Omar, confirmou o veto à matéria. “O governador decidiu promover o veto por entender a inoportunidade da matéria, ele entendeu que a matéria iria gerar uma bola de neve muito grande, de modo que o governador está promovendo a intervenção correta”, reconhece.

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