Embora não possua dados ou comparativos em relação à contratação de refugiados por meio das oportunidades temporárias no Brasil, a Asserrtem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário), afirmou que a parceria entre a entidade e a Acnur (Agência da ONU para Refugiados) dentro desse cenário tem sido bastante positiva e que Manaus está entre os locais onde há a maior contratação de refugiados como trabalhadores temporários.
A iniciativa é uma forma do Governo Federal incentivar a empregabilidade dos refugiados, a partir de uma Nota Técnica do Ministério Público e do Ministério do Trabalho é que foi permitida essa contratação, com a retirada da vedação no Decreto nº 10.854/2021, artigo 52.
“Atualmente, temos cerca de 3 mil trabalhadores temporários refugiados no Brasil. Estes se concentram em cargos operacionais, em que um deles tem domínio da língua portuguesa e ajuda/orienta os demais. Inclusive, já estamos verificando casos de efetivação desses refugiados”, destacou o presidente da Asserttem, Marcos de Abreu.
Confirmando as projeções, a modalidade de contratação temporária garantiu percentual positivo em 2021 e fechou o ano com aumento de 20,6% com relação ao ano anterior. A modalidade foi responsável por gerar 2.415.419 vagas temporárias no Brasil em 2021, quantitativo maior frente às 2.002.920 vagas geradas em 2020.
O presidente da associação, Marcos de Abreu, afirma que o ano de 2021 foi muito bom para o Trabalho Temporário. “Celebramos o Decreto nº 10.854/2021, o crescimento nas contratações temporárias por todos os setores da economia, a parceria com a Acnur e a valorização da modalidade pelas empresas que a utilizaram e conquistaram resultados satisfatórios”.
A parceria anunciada em 2021, reforçou a importância de ofertar oportunidades para este público, já que antes não era permitida a contratação de refugiados pela modalidade. “A partir de uma Nota Técnica a pedido da ONU e do Ministério Público do Trabalho é que foi permitida essa contratação”, detalhou o presidente.
É importante destacar que a Asserttem possui seu conjunto de vagas, que dentre elas consultam clientes – que é o verdadeiro beneficiário do esforço físico e mental do trabalhador – para saber se naquela posição ele aceita refugiados. “A Acnur, que tem contato com os refugiados, encaminha essas pessoas para que as agências façam o cadastro em seu banco de dados e possa convocá-los na oportunidade de uma vaga na modalidade”.
Mercado favorável
Dados coletados pela Employer, uma das maiores empresas de RH do país, apontam que mais de 3 mil refugiados ocupam vagas temporárias em 2021.De acordo com a empresa, ao fim de 2020, o Brasil tinha pouco mais de 57 mil refugiados reconhecidos no país, segundo um relatório do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que contabiliza os dados desde 2011. Somente nos últimos dois anos, o país registrou a entrada de quase 30 mil refugiados, conforme o órgão.
Para essas pessoas, o trabalho temporário se tornou uma oportunidade de iniciarem a sua vida em um novo país. As funções mais recorrentes na admissão temporária desses estrangeiros são de ajudante e de auxiliar de produção.
De acordo a companhia, as nacionalidades mais comumente contratadas pela modalidade temporária são haitianos, venezuelanos, colombianos, argentinos e bolivianos — seguindo o padrão de origem dos refugiados em seus pedidos de asilo no país.
Confiança
Entre os desafios para quem chega em um novo país com o status de refugiado está a busca por emprego. Com o crescimento da disponibilidade de vagas de trabalho temporário e o alto número de admissões, as oportunidades temporárias oferecem um caminho, ainda que por tempo limitado, para começar a se estabelecer no país, contando com os benefícios que são assegurados aos empregados pela Lei do trabalho temporário nº 6.019/74.
“O contrato temporário surge como uma alternativa eficaz para refugiados que precisam de emprego. Trata-se de uma modalidade de contratação que traz flexibilidade às empresas e que assegura os benefícios do trabalhador. Além disso, eles ainda têm chances de serem efetivados, caso seja notado bom desempenho nas funções estipuladas”, explica Vânia Montenegro, diretora de serviços de RH da Employer.
Direitos do trabalhador temporário
Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela Lei 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.
De acordo com a legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por até mais 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. “Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, como auxílio-doença, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios”, diz Vânia.
