Reformas administrativa e tributária são essenciais para o AM

Há pelo menos dois consensos, entre as lideranças empresariais do Amazonas, em torno das reformas Tributária e Administrativa. Um deles é que ambas são vitais para recolocar a economia brasileira nos trilhos, mediante a redução do déficit público e criação de parâmetros mais confiáveis e mais simples para os investidores. O outro é que dificilmente reformas estruturantes devem ser votadas no atual contexto, que reúne pandemia, CPI no Senado e aproximação de um novo ano eleitoral. 

Um sinal dessa dificuldade pode ser visto durante live promovida pela CNI, nesta segunda (1º), que tratou das “Propostas da Indústria para o Brasil Vencer a Crise e Voltar a Crescer”. Durante sua fala, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o ambiente na casa legislativa é favorável à propositura, mas manifestou dúvidas a respeito do empenho do governo federal com a aprovação da reforma Administrativa no Congresso, ou com o possível esvaziamento de seu texto, em virtude da contagem regressiva para o ano eleitoral e 2022. 

Presente no mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar no apoio do governo e na aprovação da reforma Administrativa, além de avaliar que esta deve ganhar sinal verde do Congresso antes da Tributária – que é mais complexa e conta com propostas menos consensuais. Ambos concordaram em um ponto, ao criticar o papel da hermenêutica da Receita Federal e suas instruções normativas na geração de contenciosos na Justiça brasileira – e também no aumento da insegurança jurídica para investidores. 

Sem clima

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, avalia que as duas reformas são fundamentais para a retomada econômica do país, sendo que a Administrativa seria essencial para o equilíbrio fiscal do país. Já a Tributária, prossegue o dirigente, seria o ponto de inflexão para simplificar o sistema tributário nacional e conferir segurança jurídica aos entes, com o desenredo da legislação sendo capital para o fortalecimento do ambiente negócios.

“Entendo que, hoje, não há clima para aprovação das matérias nas casas, em especial da reforma tributária, que carece de um consenso amplo entre as unidades da federação e os entes federativos. A Zona Franca de Manaus, contudo, foi contemplada no texto último da comissão, o que nos garante determinada segurança para manutenção dá competitividade local via regulamentação complementar”, ponderou.

Antonio Silva acrescenta que a discussão envolvendo Legislativo e Executivo, por meio do fisco federal, é antiga, interfere na segurança jurídica e tributária do país e o PIM já esteve no centro delas. “A função precípua da Receita é coordenar e controlar a administração tributária federal e aduaneira, além de interpretar e aplicar a legislação tributária e estabelecer obrigações acessórias. Essas funções precisam estar bem claras, de modo que o órgão não possa, mediante instruções normativas, ou soluções de consultas, exceder e legislar acerca da política tributária nacional”, reforçou.

Na mesma linha, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, considera que o enxugamento da máquina pública é necessário, e que isso só será conseguido com uma reforma Administrativa “arrojada”, “corajosa” e “pertinente para esse propósito”. No caso da reforma Tributária, ainda há dúvidas sobre as propostas, dada a insegurança em torno da manutenção das vantagens comparativas da ZFM – “que é um direito constitucional”. 

“Como representante, da Zona Franca, acredito que é melhor que não aconteça nenhuma das reformas tributárias discutidas. Por outro lado, como brasileiro, não posso ser contra a reforma, desde que esta não vise apenas simplificar o manicômio tributário promover aumento da arrecadação. É preciso reduzir a carga tributária do cidadão brasileiro e da classe produtora do país”, enfatizou.  

O dirigente vê que a janela de oportunidade para as casas legislativas darem o aval às mudanças esperadas pelo empresariado está se fechando e não deve voltar a reabrir no curto ou médio prazos. “Tudo o que tenho ouvido é que não há “ambiente” no Congresso para apreciar ou votar as reformas. Se isso não acontecer até outubro, acredito que será difícil que aconteça também, em 2022”, sentenciou Wilson Périco, acrescentando que a Receita Federal “não faz e não interpreta leis, ou pelo menos não deveria fazê-lo”.

Eleições e polarização

O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, diz que a polarização política vai dificultar os debates em torno das reformas, assim como o “distanciamento das posições” entre Senado e Câmara. No entendimento do dirigente, se passar, a reforma Administrativa será “acanhadíssima”, sem resolver nada em relação “ao Brasil do presente”.

“Cortar mordomias e descompromissos do funcionalismo em relação à eficiência vai demorar, porque isso está na cultura. O comprometimento do nosso PIB com a folha salarial é muito grande. Enquanto não conseguirmos debelar essa prática, vamos ter dificuldades. A reforma Administrativa vai ter lobby de todas as naturezas e é preciso que a gente consiga se afastar desse cenário eleitoral. A partir de março de 2022, vamos entrar de cabeça em uma eleição polarizada, que não contribui para nada”, lamentou.

Aderson Frota diz que o setor produtivo precisa de uma reforma Tributária que simplifique a legislação e reduza a burocracia e a carga tributária, além de criar mecanismos de estabilidade que possam gerar ambientes de negócios favoráveis aos investimentos. Para ele, a reforma Tributária fatiada tem pontos positivos, mas pode acabar prolongando uma discussão que deve ser descontinuada no período eleitoral.

“O excesso de eleições atrasam o país. As eleições teriam de ser feitas a cada cinco anos, no mínimo, para que a gente tivesse estabilidade no governo. Se não, você vai ter um governo que entra já querendo se reeleger e disposto a contemporizar e passar por cima de muita coisa. Isso é muito grave. (…) O Brasil precisa sair da crise, retomar sua economia e criar segurança jurídica e estabilidade para atrair e manter investimentos”, argumentou.

O presidente da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), Jorge de Souza Lima, é outra liderança do varejo amazonense que diz acreditar que as duas reformas correm o risco de não serem aprovadas em virtude de antecipação do calendário eleitoral. “Estamos há mais de um ano das eleições e você vê a turma já brigando pela disputa do poder. Isso dificulta muito a tramitação das reformas. Precisamos, sim, que aprovem primeiro a Administrativa e, em seguida, a Tributária, para que o Brasil possa deslanchar. Vejo que a economia está voltando ao normal, aos poucos e precisamos desse impulso”, concluiu. 

Foto/Destaque: Divulgação

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