Reforma tributária será aprovada até outubro, prevê Rodrigo Pacheco

A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que no período de seis a oito meses o Congresso Nacional tenha concluído a reforma tributária. A reforma é uma das prioridades do Legislativo neste ano. Pacheco afirmou que a comissão mista deve apresentar seu parecer até o fim deste mês.

Rodrigo Pacheco recebeu, na manhã desta quinta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir a tramitação da proposta no Congresso. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside a comissão mista sobre o tema, e o relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participaram da reunião. Uma das propostas em análise é a PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente Rodrigo Pacheco explicou que o objetivo da reunião foi definir um cronograma dos trabalhos nas duas Casas Legislativas.

“Depois da apresentação do parecer da comissão mista até o fim do mês, a reforma se iniciará por uma das Casas e temos uma previsão de seis a oito meses tenhamos concluído a reforma tributária”, afirmou.

Rodrigo Pacheco fala do tramite e dos prazos da reforma tributária

Pacheco afirmou ainda que, durante o café da manhã, não se discutiu o mérito da reforma tributária. Apenas os procedimentos para fazê-la ser aprovada “da melhora forma possível” pelo Parlamento.

“Não foi uma conversa sobre o conteúdo da reforma. Mas nos impõe o estabelecimento de um cronograma para fazê-lo cumprir da melhora forma possível, porque é o que o mercado e a sociedade esperam de nós. Uma reforma tributária que seja a mais justa possível e que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos burocratizado, com mais justiça social e não inibindo o setor produtivo do Brasil”, afirmou.

Comissão mista

A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado, formado por 25 senadores e 25 deputados, teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a alteração na cobrança de tributos.

Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A principal convergência é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

O colegiado foi instalado em março. O senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019 no Senado, foi escolhido para presidir a comissão. A relatoria ficou com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 na Câmara. O plano de trabalho previa a votação em apenas dois meses e o envio imediato da matéria para os Plenários da Câmara e do Senado.

Até a explosão dos casos de covid-19, a comissão mista havia realizado apenas uma audiência pública. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses. Em julho, o colegiado retomou as atividades de forma remota, com prazo final estendido até agosto. Sem acordo sobre o texto final, houve nova prorrogação: dessa vez até dezembro.

Em todo o período, senadores e deputados realizaram 13 audiências públicas e ouviram mais de 40 convidados e especialistas. Ainda assim, o relatório final não chegou a ser conhecido pelos integrantes do colegiado. O então presidente Davi Alcolumbre estendeu mais uma vez o prazo da comissão até o dia 31 de março deste ano.

Unificação

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras).

O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20). A agenda, no entanto, dependerá de acordos entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Colégio de Líderes.

“Tem um conjunto de matérias importantes”, disse Ricardo Barros em entrevista. “O governo quer votar tudo, inclusive privatizações, porque não há razão nenhuma para não tramitar tudo junto.”

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias

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