27 de janeiro de 2022

Reforma Tributária e Eficaz Aplicação de Recursos Públicos

Tem avançado cada vez mais no Congresso Nacional as pautas relacionadas à Reforma Tributária no Brasil. Existem projetos oriundos tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo no que tange ao sistema de pagamento de impostos no País, como a chamada Reforma do Imposto de Renda e outras iniciativas. Todavia, não se pode deixar de considerar que o Brasil não é um país uniforme e tem muitas diferenças regionais, que precisam ser levadas em consideração ao se pautar decisões tão profundas. A Zona Franca de Manaus é um grande exemplo. Sempre que há alguma notícia de possível mudança legislativa neste sentido, se levanta uma preocupação nos amazonenses quanto ao Polo Industrial de Manaus, pela excepcionalidade do Modelo. Nesta semana, em que o Senado apresentou o relatório para a reforma sobre os tributos de consumo, instituindo um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também houve a manutenção do regime diferenciado da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a outros setores também, como o agropecuário, os produtos da cesta básica, o gás de cozinha, a educação, a saúde e os medicamentos.

Contudo, acima da discussão do sistema tributário brasileiro, está um outro ponto fundamental dentro desta mesma perspectiva: a aplicação eficaz dos tributos na vida dos contribuintes; uma vez que as instituições públicas são feitas para servir à população; sejam estas federais, estaduais ou municipais; tanto do Poder Executivo quando do Legislativo ou do Judiciário. É algo estabelecido em Lei. Hoje em dia, mais do que nunca, diante de demandas existentes cada vez maiores e pelo fato de termos um déficit estrutural histórico, com uma população que carece há décadas de ter acesso a serviços que estejam à altura dos impostos e tributos que são pagos ao Poder Público; é imperativo que o Brasil venha a dar um salto de qualidade no que tange às atribuições que possui perante os seus cidadãos. Apesar de ser fato conhecido e reconhecido que o nosso País tem uma das mais altas cargas tributárias do Planeta (e isso precisa ser corrigido), também é verdade que não é só esta disparidade que causa a insatisfação geral.

O mais grave de tudo isso é o fato de que o percentual recolhido de nós, contribuintes, para os cofres públicos não retorna, na mesma proporção, em forma de investimentos e prestação de serviços eficientes. Só para efeito de comparação, vejamos a situação da Suécia (levando em conta a diferença contextual, cultural e local em relação ao Brasil) que, segundo Dados Oficiais, recolhe impostos com valores equivalentes aos nossos índices tributários. Todavia, há uma diferença monumental na percepção coletiva dos suecos, que conseguem visualizar os valores pagos por eles refletidos nos serviços que recebem; que são diretamente proporcionais às taxas efetuadas. Obviamente seria irreal fazermos uma analogia pura e simples entre os 2 países, porque sabemos que são realidades distintas. O que precisamos observar é que o maior problema desta questão não é o fato do cidadão brasileiro pagar altos impostos, mas sim de que, na maioria das vezes, este não consegue ver estes recursos aplicados eficazmente. Esta situação é uma mazela muito antiga e que até hoje o Estado Brasileiro ainda não conseguiu dar a resposta necessária. 

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