5 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Quando escrevi o primeiro artigo com esse título recebi muitos aplausos e muitas críticas. Alguém chegou a afirmar que se a Justiça do Trabalho fosse realmente eliminada, o caos se instalaria no Brasil. Outro comentário muito questionador veio de além-mar, em forma de pergunta: “Existe porque pagamos caro ou pagamos caro porque existe?” São dois questionamentos antagônicos, mas que merecem uma análise mais profunda.

Quem afirma que o fim da Justiça do Trabalho geraria um caos, provavelmente não leu a sugestão que ela fosse substituída pela justiça comum. No máximo, que tivesse uma vara do trabalho, a exemplo como existe a da família. Se existisse uma “Justiça da Família” haveria questiúnculas acumulando, porque, afinal, ela teria de justificar sua existência. As questões referentes às relações de trabalho que são acatadas pelo órgão sem muito questionamento e se tornam um filão para os advogados, muitos dos quais migram para esta área pela celeridade das sentenças onde são muitas vezes pérolas criadas ou aumentadas. Nunca podemos esquecer a maneira como os juízes as recebem e condenam o empresário a pagar as verbas pedidas, sejam verdadeiras ou não. Isto também favorece mais os advogados que os próprios querelantes.  Entenderam porque a Justiça do Trabalho tem tantos defensores? 

Os direitos trabalhistas, tratados paternalmente pela justiça, atrapalham ao trabalhador empregado, quase na mesma proporção que atrapalham o trabalhador que emprega que para muitos juízes é o explorador sem escrúpulos. Quando falamos que nem a justiça nem a lei são didáticas, estamos falando da rede de intrigas que se forma em torno das questões judiciais que não tem nenhuma relação com o trabalho produtivo que os dois lados exercem. O que chamamos de justiça considera apenas ao trabalhador que emprega como desonesto, quando grande parte dos reclamantes (100% empregados) o faz justamente por desonestidade. 

Outro comentário interessante que recebi é o seguinte: “A existência da Justiça do Trabalho desafia as pessoas a acharem questiúnculas, portanto estimula a desavença”. Já não se distingue mais os homens dos meninos, isto é: o importante do supérfluo. Apenas para ilustrar como as causas são fabricadas, uma pessoa que confessou para o juiz ter abandonado o trabalho porque roubou e não se sentiria bem depois disso, foi beneficiada com uma sentença que lhe concedeu o pagamento de aviso prévio entre outras verbas. Este é um dos casos mais flagrantes do atropelamento da justiça por quem deveria zelar por ela. 

Se os salários no Brasil são baixos, uma grande parte da culpa cabe à legislação. Não se pode premiar o trabalho, porque os prêmios frequentes geram direitos, reclamados em espécie, quando eles deixam de acontecer. Demitir alguém por mentir sobre suas aptidões, jamais. Cobrar de um funcionário os estragos que ele provoca em equipamentos é uma tarefa impossível assim como exigir o ressarcimento de custos de treinamento para aquele que se demite em seguida para aplicar este treinamento em outra empresa. 

Enfim, um órgão para ser justo, e a palavra justiça subentende isso, deveria ter tantas questões oriundas dos empregados quanto dos empreendedores. Eu nunca vi uma empresa entrar na justiça do trabalho contra seu funcionário. Pode até haver, mas são casos tão raros que o consumidor irá reclamar que a conta de luz está baixa. Quando acontecem, a vítima prefere a justiça comum. Há muitas coisas que devem mudar, antes do Brasil se tornar um país realmente moderno. Uma delas é deixar de considerar as pessoas inimputáveis pela cor da pele ou pela função que exercem.

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