Reforma permite que servidores ganhem mais que ministros do STF

Pelo texto, os servidores que recebem funções comissionadas, além da remuneração mensal, poderiam somar valores superiores ao teto. Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a introdução do artigo deve ter ocorrido em “última hora” com objetivos corporativistas.
“Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum”, afirmou.
Sarney disse que o objetivo da reforma é reduzir despesas, por isso não vai permitir que alguns servidores recebam acima do teto. “A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas”, disse. O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que “a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada”.
Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões, além do salário, somem vencimentos acima do teto. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o artigo é inconstitucional e deve ser retirado do texto. “Ninguém pode nem deve receber acima do teto. O teto existe e tem de ser respeitado’, disse. Sarney apresentou a reforma administrativa do Senado com as mudanças sugeridas por técnicos da Casa ao relatório da FGV. A proposta preserva os parlamentares de cortes no número de servidores comissionados vinculados aos gabinetes até o final de 2010.
Pelo texto, os senadores terão que reduzir o número de funcionários comissionados só a partir de 2011 -quando será eleita a nova Mesa Diretora do Senado. Na maior parte dos casos, os comissionados são indicações políticas.
A reforma também mantém os poderes da diretoria-geral da Casa mesmo depois das denúncias de irregularidades que teriam sido originadas na gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A proposta da FGV mantém o número de funcionários comissionados vinculados à diretoria-geral.
Pelo texto, haverá a redução das atuais 41 diretorias da Casa para cinco. Também está previsto o corte no número de departamentos do Senado, que seriam reduzidos de 602 para 361 setores. O Senado também vai limitar as chamadas “funções comissionadas” (pagas em cima do salário inicial do servidor) a 463 em toda a instituição.
A reforma da FGV precisa ser aprovada em plenário para entrar em vigor.