1 de março de 2021

Reforma do manicômio tributário!

por Wilson Périco(*)

Já falamos, diversas vezes sobre isso: a carga tributária no Brasil é um absurdo, não falamos?? Você concorda comigo?? Sem contar com esse manicômio tributário !! Entender de tributos no Brasil é coisa pra doido !! Empresários e demais contribuintes não vemos hora de termos uma reforma tributária. Mas uma reforma que reduza a carga e simplifique a vida do contribuinte. Não nos recusamos a recolher tributos, e se o fazemos, é porque temos responsabilidade social, compromisso cívico e a certeza de que o capitalismo não prescinde da distribuição de rendas para o seu fortalecimento. Entretanto, esperamos ver o retorno de tantos tributos para melhor qualidade de vida do cidadão e sua família. E não é exatamente isso que temos recebido da supercarga fiscal que nos é imposta. Alias, nenhuma das propostas de reforma traz redução da carga tributária.

Temos uma máquina pública gigantesca, pesada e lenta. Portanto, ineficaz. Você não entende assim?? Se assim não fosse não precisaríamos de tantos recursos para seu custeio com tão ridículas sobras para investimentos. No caso do Amazonas, onde temos uma contrapartida fiscal mínima em relação ao tamanho do território em que ela é aplicada, geramos riqueza necessária para mudar a paisagem socioeconômica existente. Entretanto ela não é aplicada em infraestrutura, em qualificação mais arrojada dos recursos humanos de que precisamos para diversificar a economia. Ela é 75% arrecadada pelo governo federal que nos repassa as taxas mais baixas de contrapartida entre os estados da federação. Por isso figuramos entre os cinco estados que, proporcionalmente a sua demografia, mais repassam recursos para o governo central do país. E esta tem sido uma via de mão única, transformando o Amazonas em provedor de riquezas para a União.

Dados do próprio Ministério da Fazenda podem nos ajudar a entender o porquê dessa anomalia. De janeiro de 2001 a dezembro de 2015, período dos governos FHC, dois anos, Lula oito anos e Dilma, cinco anos, os gastos do governo federal pularam de R$ 205 bilhões para R$ 1,1 trilhão, um aumento de 463%.  No mesmo período, o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que atualiza o índice da inflação, subiu apenas 166,9%.  Dois anos depois,  em 2017,  como era de se esperar, o governo federal gastou R$ 4,3 trilhões para alimentar a máquina pública  incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário e as numerosas repartições do governo federal. 

Em 2019 conseguimos fazer a reforma da Previdência, mas a reforma Administrativa e Fiscal tem sido adiadas sistematicamente. Do ponto de vista da máquina pública, a reforma administrativa tem o desafio de enxugar os gastos públicos. Mas ninguém quer mexer no seu quinhão, não é verdade ?? Quer reduzir, mexe ali no vizinho, no meu não !! Ou aquela: “farinha pouca meu pirão primeiro”. O problema é que a farinha para os gastos públicos tem aumentos geométricos e o pirão não é suficiente ou atende apenas alguns”. Sem essa reforma, as demais jamais cumprirão suas responsabilidades com relação ao interesse público.

Reforma tributária, por exemplo, sem políticas públicas para redução das escandalosas desigualdades regionais, jamais vai funcionar. Ao menos no que diz respeito ao bem comum  da parte desfavorecida, como o Norte e o Nordeste do Brasil.

O que nos compete assegurar, além do respeito aos dispositivos constitucionais que regem a contrapartida fiscal do programa de desenvolvimento regional chamado Zona Franca de Manaus, administrado pela Suframa e que tem alcance regional de benefícios para toda a Amazônia Ocidental mais o estado do Amapá? Além de demonstrar para o contribuinte brasileiro os acertos e os paradoxos deste programa – tarefa que temos buscado a executar desde sempre —precisamos assegurar a aplicação dos recursos gerados a partir de Manaus para toda a região. Isto não é uma bandeira exclusivamente parlamentar, embora tenhamos convicção de que esta reivindicação só será conquistada com o envolvimento da classe política da Amazônia como um todo. Esta é uma bandeira de todos os atores e segmentos da região. Não apenas por que abriga os mais baixos indicadores de desenvolvimento humano do país, mas por que hospeda a maior parcela da riqueza natural, 20% da biodiversidade planetária e mineral, com destaque para os 22% da água potável da Terra. Aplicar esses recursos que são gerados majoritariamente pela indústria instalada em Manaus, no aproveitamento sustentável desses ativos do patrimônio amazônico, significa oferecer ao país chances efetivas de transformação socioeconômica e ambiental do país na direção de um patamar de riqueza e prosperidade compatível com sua vocação de destaque entre as nações civilizadas. É o que propomos.

 (*) Wilson é economista, empresário e presidente do centro da indústria do estado do Amazonas.

 *Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, sob a responsabilidade do CIEAM www.cieam.org.br sob a coordenação de Alfredo Lopes www.brasilamazoniaagora.com.br 

Foto/Destaque: Divulgação

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