A nova alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para concentrados para refrigerantes fabricados na ZFM, e o virtual fim da insegurança jurídica inerente ao ziguezague dos valores, foi o foco dos debates da 294ª Reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), ocorrida na manhã desta quinta (22). Preocupações em relação ao futuro da Zona Franca e sua inserção na indústria 4.0, com a ampliação e modernização de seu leque de produtos também marcaram o evento, realizado por videoconferência.
Na oportunidade, os conselheiros deram sinal verde a todos os 20 projetos da pauta, que prevê aporte global de R$ 587,2 milhões e a geração de 924 postos de trabalho nos três primeiros anos de funcionamento na Zona Franca de Manaus. As propostas se dividem em iniciativas de implantação (7) e de ampliação, atualização ou diversificação (13), e contemplam segmentos industriais e de serviços diversos – especialmente eletroeletrônicos e termoplásticos –, além de um projeto para o DAS (Distrito Agropecuário da Suframa) visando à utilização de um SAF (Sistema Agroflorestal).
Não faltaram elogios à publicação do Decreto nº 10.523, que fixou em 8% a alíquota do IPI para o polo de concentrados. Assinado pelo presidente da República na segunda (19), e publicado na edição do Diário Oficial do dia seguinte, o documento é o “resultado bem-sucedido” de dois longos anos de articulações e discussões junto ao Ministério da Economia, conforme o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antônio Silva.
De acordo com o dirigente, que também é um dos conselheiros do CAS, a instância governamental demonstrou “prontamente” seu comprometimento com o atendimento dos pleitos do polo de concentrados. “Depois de longos dois anos, conseguimos a publicação desse decreto, que veio com alguns equívocos, mas que já foram corrigidos. Isso trouxe a segurança jurídica para o segmento, haja vista que não haverá mais mudanças durante o campeonato”, comemorou.
“Momento delicado”
Outros conselheiros, como o titular da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jório Veiga, e o prefeito de Manaus, Arthur Neto, também destacaram os impactos positivos que a manutenção do polo de concentrados pode gerar para o Amazonas, em especial, em municípios do interior, como Presidente Figueiredo – tradicional fornecedor de insumos para o subsetor.
“O Ministério da Economia agiu com inteligência e foi boa a decisão sobre os concentrados. Certa vez o ministro me perguntou por que nós brigávamos por ‘apenas por 80 empregos’. Eu disse ao ministro que são 10 mil empregos e que, se não fosse assim, essas pessoas dependeriam de Bolsa Família e de aposentadoria rural. Não há postos de trabalho no interior e essa decisão nos permite conferir vida econômica a essas regiões”, declarou o prefeito de Manaus.
Arthur Neto lembrou o momento delicado pelo qual passa a ZFM, em meio à necessidade de preservar suas vantagens comparativas no âmbito da reforma Tributária e das necessidades de reforço na infraestrutura logística e de telecomunicações da região, entre outros temas. Mas, ressaltou a necessidade de diversificar o modelo com biotecnologia e novos produtos, e fugir do risco de cair na obsolescência.
“Daqui a 20 anos, não sei se teremos televisores. Precisamos de um polo de drones, por exemplo, para a economia 4.0. Precisamos de novos polos. Temos de reavivar para valer o CBA [Centro de Biotecnologia da Amazônia] e garantir a exploração do maior banco genético do mundo. Assim, vamos criar prosperidade respeitabilidade internacional, assim como parceiros nacionais e internacionais. Vamos transformar isso em riqueza, sem inventar moda, derrubar árvores ou incentivar o garimpo”, asseverou Arthur Neto.
Compromisso e CBA
O titular da Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia), Carlos da Costa, concordou com o prefeito: “Temos de ir além do que temos e superar tudo aquilo que nos atrapalha”. O executivo, que presidiu a reunião, disse que o Decreto nº 10.523/2020 corrige equívocos anteriores e deve permitir novos investimentos, além da manutenção de pelo menos 10 mil empregos. Embora mencione que ainda há “detalhes” que precisam de maior atenção, a exemplo da “questão dos kits”, ressaltou que a iniciativa é uma demonstração do comprometimento do governo federal com a segurança jurídica do modelo.
“Por meio de estudos, comprovamos que a renúncia por empregado no setor de refrigerantes era absolutamente razoável e não excessiva, como se dizia equivocadamente. O emprego interiorizado é o que queremos gerar, porque é o que ajuda a ocupar a região, proteger a floresta”, asseverou, acrescentando que a iniciativa contribuiu para tirar os trabalhadores de atividades ilegais.
O titular da Sepec listou outras realizações do Ministério da Economia, como o Decreto nº 10.521/2020 – relacionado ao benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca – e a definição de que o CBA terá personalidade jurídica própria no modelo de uma fundação pública de direito privado. Também destacou a importância do marco jurídico das startups para a ZFM, e anunciou um estudo sobre viabilidade de bionegócios na Amazônia.
“Projetos pioneiros”
O titular da Suframa, Algacir Polsin, também destacou a importância das novas legislações, reconhecendo o esforço do Ministério da Economia e da bancada federal do Amazonas, e voltou a lembrar que o conceito da extrafiscalidade da ZFM é decorrente de sua importância para o desenvolvimento da região e para a redução das desigualdades regionais.
O superintendente também indicou que a Suframa segue buscando se aproximar e se integrar com todas as forças vivas da sociedade e que esse esforço já resultou no lançamento de projetos pioneiros, como o “Museu da Suframa” e o “Zona Franca de Portas Abertas”, do qual nove empresas já demonstraram interesse em participar e abrir suas unidades para visitação da população e demais ações turísticas. “Essas iniciativas devem ser implementadas até o início do próximo ano”, garantiu.
Protagonismo e parcerias
O evento também contou ainda com a participação da nova titular da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), Louise Caroline Campos Low. Em sua fala, a executiva salientou o interesse da autarquia em reforçar ações conjuntas com a Suframa e parcerias com outros agentes da Zona Franca de Manaus.
“Assumi há pouco mais de um mês, e é fato que a Sudam tem se colocado à margem das discussões sobre o desenvolvimento de nossa região. Mas, isso vai ficar no passado. Temos de ultrapassar a fronteira, para deixarmos de ser meros repassadores de recursos. Vamos dinamizar nossa ação e rever nossos procedimentos, com um olhar humano, para trazer de volta esse protagonismo da Sudam. Deixo este diálogo aberto e franco”, concluiu.
