6 de dezembro de 2021

Reduzir o preço da gasolina atropelando estados não resolve

O governo da Argentina adotou nesta semana uma conhecida receita portenha para tentar reduzir o impulso inflacionário no país: o congelamento de preços. Desta vez, são 1.250 produtos que não poderão sofrer reajuste até janeiro de 2022. No anúncio da medida, o Ministério da Economia informou que tudo foi combinado com o mercado. A inflação na Argentina acumula aumento de 54,7% nos últimos 12 meses.

O Brasil experimentou a receita no século passado, nos governos Sarney e Collor de Mello, sem que tenha dado resultado. Em 1986, foi lançado o Plano Cruzado, e um ano depois, o Plano Bresser. A inflação seguiu seu curso e entre 1990 e 1991 mais dois planos retomaram a estratégia do congelamento. Ao contrário do imaginado, o saldo foi uma hiperinflação de quase 5.000%. A estabilização veio com o Plano Real, a partir de 1994.

A lição aprendida é de que somente reformas estruturantes podem dar novo rumo à economia. O preço dos produtos é um indicador que aponta que algo está em descompasso. Qualquer tentativa de colocá-lo como alvo principal e manipulá-lo para restabelecer alguma normalidade pode trazer consequências ainda mais graves para o quadro econômico.

Agora, com a inflação a galope no país, sábios de Brasília resolveram adotar uma ideia do gênero congelamento para tentar conter a alta dos combustíveis. A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na forma de cálculo da alíquota do imposto que incide sobre derivados do petróleo.

O projeto indica que o ICMS não será cobrado como uma porcentagem sobre o valor final do produto, e, sim, por um valor fixo por litro de combustível, que será estabelecido uma vez por ano com base na média dos preços praticados nos dois anos anteriores. Por coerência, a Petrobras também poderia adotar a mesma lógica na sua política de reajustes, com médias do valor do petróleo e da cotação do dólar. Ou não?

É sempre louvável qualquer medida que desonere o bolso dos brasileiros, mas esse paliativo que inventaram não resolve a situação e beira a demagogia. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é o padrinho da medida e sustenta que a mudança na aplicação do imposto vai baratear o preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. 

Na ponta do lápis, a alteração do ICMS significaria que um litro de gasolina que hipoteticamente custe R$ 6 poderia ser vendido a R$ 5,52. Alguém concorda que isso é barato? Do outro lado, a iniciativa condena os estados a perdas de arrecadação que somam R$ 24 bilhões e os municípios deixarão de receber R$ 6 bilhões.

Não será com medidas atropeladas que vamos reduzir o preço da gasolina. 

Foto/Destaque: Divulgação

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