13 de abril de 2021

Redução de IPI para veículos leves de transporte é estendida até junho

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O governo prorrogou até o dia 30 de junho de 2010 a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre veículos leves de transportes e máquinas agrícolas

O governo prorrogou até o dia 30 de junho de 2010 a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre veículos leves de transportes e máquinas agrícolas. A desoneração está em vigor desde julho de 2009 e terminaria na quinta-feira, 31 de dezembro. Picapes, furgões, caminhonetes e tratores são os principais itens.
O assessor técnico da subsecretaria de Tributação da Receita, Alexandre Guilherme Andrade, explicou que tradicionalmente o governo concede incentivos para veículos de serviço e que a recomposição das alíquotas de IPI neste momento em que os veículos de passageiros estão com o imposto reduzido causaria desequilíbrio.
No entanto, segundo tabela publicada em seção extra do Diário Oficial da União, o IPI para semi-reboques para caminhões foi restabelecido de 0% para 5%. Outros cinco itens incluídos em ex-tarifário (sem produção nacional) tiveram a alíquota elevada. Mesmo com a elevação, estas tarifas ainda são a metade da alíquota original que voltará a vigorar em 1º de julho de 2010.
As novas desonerações significam uma renúncia fiscal de R$ 400 milhões para o Estado brasileiro.

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