Redução de ICMS para importador não afeta arrecadação

No momento em que o governo federal negocia com os Estados o fim da chamada guerra fiscal, um estudo realizado pela consultoria Rosenberg & Associados mostra que a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as importações não gera perda de arrecadação e não interfere na decisão dos importadores. O documento aponta que a arrecadação de ICMS subiu nos últimos anos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) estadual, principalmente nos oito Estados considerados “incentivadores”.
A redução das alíquotas de ICMS também explicaria apenas 0,9% do aumento das importações brasileiras no período de 1990 a 2010. O crescimento da economia brasileira e a taxa de câmbio real seriam os responsáveis pelo crescimento virtuoso das compras no mercado internacional nos últimos anos. O estudo “Importações e Incentivos Fiscais – Desconstruindo Mitos” foi realizado a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne empresas tradings (que intermedeiam operações de exportação e importação).
“O estudo não confirma os argumentos de que as importações subiram significativamente por conta dos incentivos. O impacto global é desprezível”, afirmou um dos autores do documento, Michal Gartenkraut.

Taxa de câmbio

O presidente da Abece, Ivan Ramalho, disse que a pesquisa foi importante para identificar a motivação da decisão de importar. “Nós acreditamos que antes de qualquer importação vem uma tomada de decisão, que não é motivada pelos incentivos estaduais. Mas, muitas vezes, a decisão é tomada por causa da taxa de câmbio”, afirmou.
Ramalho, que foi secretário executivo do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) no governo Lula, argumenta que 86% da pauta de importação em 2010 foram de produtos ligados à produção industrial, como bens intermediários e máquinas e equipamentos. “Quando a produção cresce, cresce a importação. Este vínculo é muito forte”, afirmou.
O levantamento mostra também que não alterou significativamente o ranking de Estados importadores. Isso significa que não houve uma grande mudança na logística das importações brasileiras. Dos Estados que usam os incentivos fiscais, apenas Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul mudaram de forma expressiva sua colocação na lista.

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