Os secretários de fazenda de todo o país decidiram apoiar a proposta de redução gradual da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4% a partir de 2011, o que pode atingir fortemente os benefícios fiscais mantenedores do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus.
De acordo com o secretário-executivo de receita da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Tomás Nogueira, o Amazonas decidiu apoiar a proposta de redução de ICMS em 4%, sob a condição dessa medida ter início somente a partir do ano de 2011.
“Os demais Estados brasileiros queriam começar a redfuzir a alíquota em 2008, mas nós decidimos que só apoiaríamos a proposta se ela começasse a vigorar em 201, no objetivo de conseguirmos tempo para formular estratégias a favor do Amazonas”, disse Nogueira
O executivo não quis comentar as medidas estratégicas do governo estadual por considerar o momento inadequado para esse tipo de divulgação. “É melhor não divulgarmos isso agora, porque outras regiões, principalmente São Paulo, ficariam sabendo e começariam a fazer pressão contra nós junto ao governo federal”, justificou o técnico.
A redução na alíquota desse imposto, em todo território nacional, implica na diminuição do potencial de competitividade de grande parte das indústrias do PIM (Pólo Industrial de Manaus), em razão da concessão de descontos no valor desse tributo atingir a 100% em alguns setores industriais.
Desse modo, como a proposta de reforma define uma alíquota única dos tributos estaduais em todo o país, caso o Amazonas não consiga um regime diferenciado, a Zona Franca de Manaus irá sofrer graves perdas.
Objetivo é simplificar impostos
A mudança na política de tributos visa extinguir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços num prazo de cinco anos. Segundo Tomás Nogueira, pela proposta do governo federal, apoiada pelos secretários de Fazenda, a diminuição do ICMS terá início a partir de 2008, quando a alíquota diminuir de 12% para 10%.
“A cada ano será reduzido 2% desse tributo, em 2009 diminuirá para 8% e 2010 para 6%, variando a 4% em 2011”, informou Nogueira, destacando que os secretários de Fazenda do país consolidaram o apoio a essa proposta na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política fazendária).
O texto da reforma tributária, que deverá ser encaminhado ao Congresso ainda este ano, prevê a simplificação dos impostos em duas alíquotas únicas, o IVA (Imposto sobre Valor agregado) estadual e federal.
O IVA-F irá estabelecer, em regime único, o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), PIS (Programa de Integridade Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o Cide-Combustíveis.
A outra alíquota a ser criada prevê a simplificação do ICMS com o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Tratamento diferenciado
O presidente da Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, avaliou que o Estado precisa de um tratamento diferenciado para não ter desvantagem na reforma tributária.
“Queremos saber como irá ficar a Zona Franca de Manaus; para nós o mais adequado seria que o governo criasse um regime diferenciado para manter os nossos incentivos assegurados pela constituição”, disse.
Reforma propõe autonomia em assuntos tributários
Outra mudança prevista na reforma tributária e aceita pelos secretários de fazendas é a autonomia concedida aos Estados para assuntos de políticas tributárias. Para Nogueira, essa proposta também representa um risco ao Amazonas, que é alvo de constantes críticas de outras regiões, principalmente São Paulo, devido aos incentivos fiscais concedidos às indústrias locais.
“Se isso for concretizado, o governo federal, que nos últimos anos tem agido a nosso favor, não terá mais autonomia para tratar de questões tributárias”, explicou o representante da Sefaz.
Outra medida, que está sendo analisada pelos técnicos da Sefaz, é a mudança no atual sistema de cobrança do Imposto sobr
