11 de abril de 2021

Redivisão do Amazonas gera divergências

O futuro da Amazônia (e de outras regiões brasileiras mais isoladas) está nas mãos do Congresso Nacional e do governo federal

Da equipe do JC

O futuro da Amazônia (e de outras regiões brasileiras mais isoladas) está nas mãos do Congresso Nacional e do governo federal, Poderes capazes de pôr em prática uma política que possa rever (modificar) o mapa geográfico do país. Há hoje no Congresso Nacional alguns projetos que preveem a criação de novos Estados e a discussão de uma proposta para redividir o Estado do Amazonas.
Nesse contexto, a questão foi o principal assunto da pauta da reunião de Diretoria da Federação do Comércio do Amazonas, que aconteceu na sede da Fecomercio/AM. Os empresários temem que a ideia da redivisão do Estado do Amazonas possa afetar o modelo Zona Franca de Manaus.
Em uma análise prévia, eles temem que essa medida possa proporcionar a quebra da proteção ambiental, com o surgimento de mais cidades, indo de encontro à preocupação mundial com a preservação da natureza.
Para o presidente da Fecomercio, José Roberto Tadros, o novo mapa geográfico do Estado vai desmatamento e ocupação desordenada. “Eu sou visceralmente contra, por várias razões. Primeiro, estaria na contramão dos movimentos ecologistas internacionais, dos investimentos que estão fazendo hoje através da ONG que o governador criou para preservação da Amazônia. A redivisão vai provocar desmatamento e iria vir muita gente de fora para ocupar os novos territórios”, ressaltou o dirigente.
Tadros diz ser contra porque o Estado do Amazonas deve perder a importância geopolítica no contexto nacional, que ficará sendo o único Estado Amazônico sem fronteiras internacionais. “Vai ser reduzida de tal forma a população do remanescente Estado do Amazonas que 90% da sua população ficará na capital, esses fatores todos fragilizam o modelo Zona Franca de Manaus e perde a sustentabilidade para que amanhã a gente reivindique a prorrogação desses incentivos”, acrescentou.
Para o vice-presidente da entidade, Aderson Santos da Frota, o maior argumento hoje para existência da Zona Franca de Manaus são os incentivos para a implantação de empresas modernas que não poluam o meio ambiente: “A proposta da redivisão mexe com um pilar que, talvez hoje, seja o maior argumento em favor da defesa da Zona Franca que é a preservação ambiental”.
O vice-presidente teme pela quebra da proteção ambiental. “Eu acho que o maior argumento hoje em favor da manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus é exatamente o fator proteção ambiental, a preservação que se fez dessa região, pela troca dos incentivos da implantação de uma empresa moderna, sem poluentes, sem devastação e sem agressão ao meio ambiente”.

Decisão final deve passar por opinião popular

Mozarildo Cavalcanti disse ainda que precisamos entender como funciona essa mecanismo e principalmente estarmos em constante vigilância. “ Para que possamos continuar preservando a Amazônia, precisamos que haja sempre a vigilância ao redor do projeto Zona Franca, pois é isso que dá viabilidade e motivação econômica, sem agredir a natureza, preservando o patrimônio para o mundo”
Já o diretor da Fecomercio Amazonas Hildeberto Cor­rea Dias, disse que a questão da redivisão do Estado do Amazonas é uma história que se repete e que não se esclarece o real motivo do interesse e que a população tem que ser ouvida: “A redivisão do Estado do Amazonas vai e volta e não se esclarece muito bem de onde parte esse interesse, eu acho que deveria se ouvir os maiores interessados que é a população, onde fóruns populares se manifestariam e a partir dessa manifestação, seja ela favorável ou não, os políticos deveriam puxar para si o processo legislativo e encaminhar se for o caso a redivisão e, se não for o caso, respeitar a decisão dos habitantes do Amazonas”
Para ele, é preciso se esclarecer também que a população percebe que há uma espécie de bandeira por parte de alguns políticos nitidamente interessados nessa redivisão, porque implicaria na organização e distribuição dos três Poderes. “Significaria um feudo político que seria explorado quem sabe quantos anos por uma oligarquia, enfim não é bem esclarecido o porquê desses políticos serem tão interessados na redivisão. Era preciso que eles viessem a público e claramente se identificassem, dissessem o motivo da redivisão do Estado, e assim a coisa ficaria mais transparente e democrática” afirmou Dias.
Em síntese, a Fecomercio Amazonas alerta que a sociedade amazonense precisa se precaver, porque havendo a aprovação do projeto, é como se perdêssemos metade do território amazonense. A Fecomércio atribui o interesse pela redivisão do Estado a pessoas com ambições políticas que querem galgar cargos políticos importantes na esperança de que amanhã esses territórios se transformem em Estado e por outro lado há uma manobra estratégica para enfraquecer a Zona Franca de Manaus.

Projeto prevê criação de cinco novos Estados

De acordo com projeto que tramita no Congresso, a redivisão do Estado do Amazonas provocaria a criação de cinco novos Estados: Rio Negro, Solimões, Uira­puru, Madeira e Juruá.
O senador pelo Estado de Roraima, Mozarildo Cavalcanti (PTB) é um dos intransigentes defensores da redivisão do país. Segundo ele, a ideia de se redividir o território brasileiro é antiga e cita como exemplo mais perto a Constituinte de 1988, na qual inseriu-se no art. 12 das Disposições Constitucionais Transitórias a criação de uma comissão para estudar uma proposta de redivisão territorial da Amazônia, pois os três maiores Estados do Brasil (no caso Amazonas, Pará e Mato Grosso) somam mais da metade do país.
De acordo com Mozarildo, o Estado do Amazonas é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste. Para ele, os Estados do Amazonas e Pará, pelo seu tamanho, colocam em desvantagem toda a região amazônica, tornando difícil até mesmo a divisão tributária no país.

Processo antigo

Em 1999, Mozarildo apresentou três projetos de decreto legislativo que propunham realização de plebiscitos para consultar à população sobre a criação de três Estados: Tapajós, Araguaia e Solimões. No caso de Solimões, no entanto, o Senado conseguiu encontrar um factóide e aprovou substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM), estabelecendo que, em vez de um Estado, sejam criados três territórios: o de Solimões, Juruá e Rio Negro.
Mozarildo afirmou, na época, que Estados gigantescos, como o Amazonas, o Pará e Mato Grosso, não passam de grandes latifúndios. Segundo ele, com essas grandes dimensões e afastados, haverá sempre um litoral com maior desenvolvimento e um interior totalmente ­dependente desse crescimento desigual:
“Um Estado como o Amazonas jamais poderá ensejar a seus diversos municípios um desenvolvimento equânime. O mesmo ocorre com o Pará. E é muito forte a movimentação no oeste do Pará em favor da redivisão com a criação do Estado do Tapajós”, sustentou o senador roraimense.
Para o senador Mozarildo Cavalcanti, é preciso que se ouça a população e que deixe que ela soberanamente se manifeste sobre a redivisão territorial.
“Não podemos, nem o Senado, nem a Câmara Federal, deixar de ouvir a voz do povo. Se ele [o povo] não quiser que a redivisão aconteça, vamos nos curvar à sua vontade, mas, se quiser o contrário, não podemos ir contra a sua decisão”, opinou.

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