18 de maio de 2021

Redes sociais e liberdade de expressão

Em lições preliminares sobre redação, aprendemos que textos narrativos começam com fatos. E não são necessárias muitas palavras para rememorar o que ocorreu em Washington (DC), Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. O mundo todo assistiu estarrecido à invasão e à depredação do Congresso americano, interrompendo-se a sessão que posteriormente validou os votos do colégio eleitoral para a eleição de Joe Biden como futuro presidente do país. Quatro pessoas morreram e outras ficaram feridas.

O ainda presidente do país, Donald Trump, insuflava os invasores por meio do seu Twitter. A rede social então, ineditamente, suspendeu a conta do usuário por 12 horas e foi acompanhada por Facebook e Instagram, que também anunciou — por meio de seu criador, Mark Zuckerberg, na própria rede — que suspenderia a conta de Trump.

A medida divide opiniões sobre a questão da liberdade de expressão.

Afinal, a rede social pode retirar unilateralmente conteúdos, suspender contas, bloquear perfis etc.?

Como ponto de partida, o argumento de que a natureza jurídica das redes sociais é a de um serviço no mercado de consumo e de que os “termos de uso”, “políticas de conteúdo” etc. são, a rigor, cláusulas contratuais às quais o usuário “leu, compreendeu e concordou” com um clique.

A Lei das Fake News traz mecanismos — criticados em regra por quem defende visão mais permissiva aos discursos extremos e, em tese, à liberdade de expressão — como a necessidade de guarda de metadados em caso de comunicação de massa (mensagens idênticas enviadas um grande número de usuários) e a criação de um conselho ligado ao Congresso Nacional para de alguma maneira dirigir a conduta de players privados com tamanho poder informacional no escopo de mitigar os danos das chamadas fake news.

Em 6 de janeiro de 2021, os mesmos ideais justificaram a “bravura” e “coragem” da invasão ao Congresso americano com incentivo do ainda presidente Trump, ato regado a muita desinformação e teorias conspiratórias. 

Onde o mundo vai parar? Talvez as democracias ocidentais devam repensar com seriedade o que é lícito ou ilícito nas redes sociais antes que seja tarde demais.

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