Rede diz que rejeita favorecimento

A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta montar para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014, divulgou nota hoje dizendo que o pedido de registro entregue ontem à Justiça Eleitoral não contém tentativa de favorecimento ou afrouxamento da legislação.
“É preciso esclarecer ao público que em nenhum momento a rede solicitou que sejam abertas exceções para dar andamento no processo de criação do partido. Todas as ações tomadas até o momento e todos os procedimentos solicitados pela rede estão previstos em lei e resoluções da Justiça Eleitoral e já foram aplicadas em outras ocasiões”, afirma a nota.
Devido ao fato de precisar do registro até 5 de outubro para que Marina possa concorrer pela legenda, a Rede ingressou com o pedido de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de ter o mínimo de assinaturas de apoio válidas – -são exigidas 492 mil, mas só há certificação de 304 mil- – e a aprovação em ao menos nove tribunais regionais eleitorais – -a Rede só possui uma até agora- -, etapas prévias exigidas pela lei.
Além disso, o partido quer que o TSE obrigue os cartórios eleitorais do país a certificar as assinaturas restantes sem a conferência da veracidade dos dados, apenas por meio da publicação de editais com as listas de apoiamentos. Assim, nomes que não fossem questionados estariam automaticamente validados.
Isso não está previsto na Lei dos Partidos Políticos, nem na resolução que, com base nessa lei, regulamenta a criação das siglas. Advogados eleitorais e ministros do TSE ouvidos pela reportagem dizem considerar esse pedido inusual e sem lastro na legislação, já que abriria brecha para a validação de eventuais apoios inexistentes.
A Rede contesta essa interpretação e diz ser esse um “procedimento normal”. O partido cita trecho da resolução de criação das legendas que afirma que “no caso de dúvida acerca da autenticidade das assinaturas ou da sua correspondência com os números dos títulos eleitorais informados, o chefe de cartório determinará diligência para sua regularização”.
Segundo a Rede, “essa diligência é a publicação via edital”. “Isso não tem fundamento. A conferência de assinaturas não é um faz de conta, senão passa apoio do Batman, do Robin Hood. O chefe do cartório, caso haja dúvida da veracidade, tem que ligar, chamar a pessoa, há uma série de atos. Porque pode ser um erro formal, mas também pode haver um erro grave, uma fabricação de assinaturas de apoio”, afirma o professor da UnB (Universidade de Brasília) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado especializado em legislação eleitoral.