7 de maio de 2021

A Campanha Nota Fiscal Amazonense está de volta, trazendo esperanças e alegrias para cidadãos e 112 Entidades Sociais cadastradas, visto que na primeira quinzena de abril teve de ser interrompida pela pandemia e pela interrupção dos sorteios da Loteria Federal, com os recursos sendo redirecionados para o combate ao vírus e na recuperação das pessoas afetadas. 

   O retorno está marcado para o dia primeiro de janeiro, mas todas as notas fiscais emitidas com o CPF de janeiro a dezembro de 2020 estarão valendo para o Sorteio Especial agendado para o dia 20 de janeiro, em transmissão ao vivo, com seis prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 50 mil. Portanto, além das notas anteriores, as deste mês estarão concorrendo. 

   Vale lembrar que além do sorteio acima, a Campanha possui Sorteios Diários, com prêmios de R$ 200 e de R$ 1.000, e a cada virada de mês acontecem os Sorteios Mensais, com prêmios de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, incluindo todas as notas fiscais emitidas no mês anterior.  

   Para concorrer é necessário que o cidadão esteja cadastrado na Campanha, no portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br, bastando se inscrever uma vez, que valerá para todos os anos dessa Campanha que existe desde agosto de 2015. Nesse portal, para aumentar a transparência, temos as notícias da Campanha e as listas contendo os nomes de todos os ganhadores, desde o início. 

   Além dos prêmios para os cidadãos, a Campanha também ajuda 112 entidades filantrópicas sediadas em Manaus e nos demais municípios do Amazonas, com 40% à parte do que o padrinho ganhador receber, lembrando que mensalmente o Governo do Estado repassa 25% do que arrecada aos 62 municípios, um motivo a mais para pedir a nota fiscal nas suas compras e serviços lá onde você mora. 

   Agora os objetivos. Além de criar um hábito na população para pedir notas fiscais, ela também busca a regularização de empresas que trabalham sem inscrição estadual, estimulando o cumprimento das obrigações fiscais, assegurando o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual, combatendo a sonegação fiscal, que é um crime, e aumentando a arrecadação do Estado, tão importante especialmente nesse momento de crise. 

   Como é um mutirão de cidadania, é necessária a participação de todos, cidadãos e empresários, e temos belíssimos exemplos de ambas as partes, informando que a Campanha também é muito importante para as empresas, porque reduz a concorrência desleal e assegura, com a emissão das notas, um controle maior do seu estoque e da sua vida fiscal. 

   Atualmente temos mais de 366 mil cadastrados, mas poderíamos ter muito mais pessoas inscritas. Para isso bastaria, num simples exemplo, que as autoridades e os servidores públicos federais, estaduais e municipais se cadastrassem, pedissem notas e incentivassem os seus familiares e amigos a participarem dessa ação, porque está tudo interligado e o sucesso na arrecadação reflete diretamente nas três esferas de governo (salários, investimentos, repasses aos municípios, saúde, educação, segurança, etc). 

   Imagine se todos os alunos e professores das escolas e universidades públicas se cadastrassem e pedissem nota (Seduc, Semed, Ufam, Uea). Isso só pra ficar na área pública, que necessita de dinheiro público pra funcionar. Então participar é mais que um direito, é uma obrigação. 

   Por fim, aos que postavam irresponsavelmente boatos propagando o medo de se usar o CPF na nota: a NFA existe há mais de 5 anos e ninguém foi e nunca será bisbilhotado. A Sefaz não quer saber quanto a pessoa ganha ou gasta, quer saber quem vende sem nota. Confie, participe e boa sorte! 

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