Durante o evento promovido pela Receita Federal foram apresentados, na última semana de agosto e primeira semana de setembro, cinco projetos inovadores desenvolvidos pelo órgão que geram valor para a sociedade brasileira: Consulta Eletrônica de Processos, Declaração do Imposto de Renda Pré-Preenchida, Malha Pessoa Jurídica, Viajante Único e Destinação de Mercadorias Apreendidas.
Consulta Eletrônica de Processos é um projeto desenvolvido pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso cujo objetivo é permitir que o contribuinte realize consultas sobre a interpretação da legislação tributária e sobre a classificação fiscal de mercadorias de forma eletrônica.
Declaração de Imposto de Renda Pré-Preenchida é um projeto realizado pela Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento que visa facilitar o preenchimento da declaração do imposto de renda através do acesso, ao contribuinte devidamente autenticado, as suas informações.
Malha Pessoa Jurídica é um projeto da Subsecretaria de Fiscalização, que estabelece uma nova abordagem da Receita Federal frente a situações cotidianas de baixa complexidade, promovendo e facilitando a conformidade tributária.
Viajante Único, projeto da Subsecretaria de Administração Aduaneira, é um sistema desenvolvido pela Receita Federal para consolidar as informações sobre as viagens internacionais dos passageiros, conferindo maior segurança e celeridade no desembarque.
Por fim, a Subsecretaria de Gestão Corporativa apresentou iniciativas relacionadas a Gestão e Destinação de Mercadorias Apreendidas, demonstrando como tais iniciativas geram valor para a sociedade.
Confira a íntegra de cada uma dessas apresentações através do link https://cutt.ly/3WNkNUg
Integridade somos todos nós – Conflitos de interesses
Assista às animações sobre conflito de interesses e saiba como combater esse tipo de conflito na Administração Pública
Os três vídeos abordam o tema e mostram de forma didática como combater esse tipo de conflito na Administração Pública, que deve sempre buscar priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O primeiro vídeo da série explica as situações que configuram conflito de interesses; a segunda animação trata do caso específico de magistério; e o terceiro vídeo apresenta a ferramenta SeCI, que permite ao servidor realizar consultas quando tiver dúvida sobre como prevenir riscos de conflito de interesses.
Confira esse e todos os vídeos da campanha no canal da CGU no Youtube: https://bit.ly/3jJELml
Combate ao contrabando e descaminho nos Correios
No combate ao contrabando e descaminho as equipes de fiscalização e controle aduaneiro da Receita Federal atuam nas chamadas Remessas Internacionais, que são bens ou documentos que chegam ou saem do Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier.
Na Zona Franca de Manaus, por força dos Decretos nº 6.759/2009 e nº 1.789/1996, todas as malas e remessas postais internacionais, bem como as nacionais destinadas a outros pontos do território aduaneiro, estão sujeitas à fiscalização e ao controle aduaneiro. Por conta dessa determinação legal o Serviço de Vigilância e Repressão ao Combate ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) atua diariamente no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus identificando e apreendendo encomendas contendo mercadorias proibidas ou sem as devidas anuências legais para circulação, entrada ou saída do país.
Dentre as situações mais curiosas a fiscalização já encontrou nos Correios, em encomendas, cobra viva da espécie jiboia-arco-íris, cágado vivo chamado de ‘Mata-mata’ (espécie Chelus fimbriata), peixes ornamentais vivos, formigas ‘tanajuras’ mortas, latas de goiabada e potes de suplementos com cocaína, panetones e chocolates recheados com skunk, botas femininas com maconha camuflada nos saltos, além de encomendas com ouro e dinheiro falsificado. Em outras regiões a Receita Federal também já encontrou encomendas com cabelo humano, pássaros, lagartos e besouros.
Diariamente a Receita Federal se depara com inúmeras tentativas de burla ao controle aduaneiro nos Correios e cada vez mais vem identificando essas atividades irregulares com a utilização de procedimentos de análise de risco, uso de equipamentos de raio-x (escâneres) e atuação das Equipes de Cães de Faro. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.
Serviço para o cidadão – Aplicativo Meu Imposto de Renda
O app Meu Imposto de Renda é o aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado aos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Na versão do APP Meu Imposto de Renda estão disponíveis os muitos serviços como: -Assistente Virtual; Preenchimento, entrega e consulta da declaração; Recebimento de alertas sobre a situação da declaração; Restituição; Perguntão (para pesquisar centenas de perguntas respondidas sobre o IRPF); Extrato da declaração: permite consultar não só os débitos da declaração IRPF como a situação da restituição e eventuais pendências de malha.
O usuário poderá receber alertas sempre que a situação de sua declaração for alterada, se tiver sido preenchido o número do recibo da declaração do ano anterior.
O app Meu Imposto de Renda está disponível no Google Play (https://cutt.ly/UWNvHb0) e no app Store (https://cutt.ly/UWNvMyn).
Histórias da Receita Federal – Operação Brasil do Futuro – 1970/71
A Operação Brasil do Futuro fazia parte do Plano Geral de Administração dos Tributos Federais e teve como objetivo conscientizar os alunos dos 3º e 4º ano do primário sobre a importância do imposto de renda. O concurso foi elaborado e coordenado pela Superintendência da Receita Federal de São Paulo e patrocinado por essa Superintendência em parceria com a Fundação Itaú América. Em São Paulo, ele foi oficializado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e foi realizado uma vez por ano.
Poderiam participar desse concurso os alunos que fizessem uma redação sobre o imposto de renda. Em 1970, o tema escolhido foi “Como o atual desenvolvimento do Brasil é ajudado pelo Imposto de Renda”; em 1971, “O imposto de renda de cada um constrói o Brasil de todos”. A mesma cartilha distribuída na Operação Bandeirante (Dona Formiga, mestre tatu e o imposto de renda) foi distribuída aos alunos da Operação Brasil do Futuro e utilizada como base para o concurso de redação. Em todo Brasil, foram distribuídos em torno de cinco milhões de exemplares dessa cartilha.
Fonte: História da Educação Fiscal do Estado de São Paulo – https://cutt.ly/dWbgo9F
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