Mais de 400 mil micro e pequenas empresas que possuem dívidas com a Fazenda Pública Federal poderão ser excluídas do Supersimples, regime especial de tributação do setor criado em 2006. O número representa mais de 10% dos 3 milhões de contribuintes que estão hoje no sistema. Segundo a Receita Federal, os contribuintes com essa pendência irão receber um documento com informações para regularizar a sua situação. Quem preferir pode fazer a consulta no site da própria Receita.
Aqueles que continuarem inadimplentes serão automaticamente excluídos do Supersimples a partir de 1º de janeiro de 2009. Para voltarem ao sistema ainda no próximo ano, as empresas terão um prazo para quitar a dívida até o fim de janeiro. Quem ainda assim continuar inadimplente, só pode fazer nova opção pelo Simples em janeiro de 2010.
Regularização de débitos
Os débitos que já estiverem inscritos na dívida ativa podem ser regularizados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Receita lembra que os débitos não-previdenciários com valor de até R$ 100 mil podem ser pagos de forma parcelada pela internet, também no site da Receita Federal.
O Supersimples unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões. O sistema simplificado de arrecadação abrange 6 tributos federais, mais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinado aos estados e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal.
Leilão de mercadorias
A Receita Federal anunciou também que arrecadou cerca de R$ 255 mil em um leilão de mercadorias apreendidas pela alfândega de Brasília.
Os lotes foram arrematados com um ágio médio de 150% em relação ao preço inicial oferecido no iníco do leilão.
Foram leiloados rodas esportivas, sons automotivos, bebidas, perfumes, notebooks de diversas marcas, máquinas fotográficas digitais, bicicletas e mini-motos, com valor inicial total de R$ 110 mil As mercadorias foram apreendidas nos últimos dois anos por terem entrado no país irregularmente, ou seja, sem o pagamento dos impostos devidos.
O leilão teve os 110 lotes arrematados em pouco mais de duas horas e meia de duração. O valor mais alto foi verificado no último lote: R$ 5.900,00 por uma motocicleta mini-moto e uma bicicleta.
Apreensão de farinha
Na semana passada, a Receita capturou em São Miguel do Iguaçu (PR) uma carreta carregada com farinha e que transportava grande quantidade de equipamentos de informática e eletrônicos.
A Receita também apreendeu outros oito veículos, entre eles um ônibus, em hotéis de Foz do Iguaçu e na área rural de Santa Terezinha de Itaipu.
Entre os volumes encontrados estão aproximadamente 100 mil CDs e DVDs virgens, 100 mil relógios, além de eletrônicos, brinquedos e cigarros.
